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Sancionado
Nova lei regulamenta venda de áreas lindeiras em Natal
Quem é vizinho de área pública poderá comprar imóvel com até 40% de desconto
Redação
08/01/2020 | 05:00

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta terça-feira, 7, em cerimônia no Palácio Felipe Camarão, uma lei que autoriza e regulamenta a venda das chamadas “áreas lindeiras” do Município, ou seja, imóveis localizados em áreas vizinhas a empreendimentos privados. De autoria da vereadora Nina Souza (PDT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal no fim de agosto.

A nova lei permite aos proprietários de imóveis vizinhos a áreas públicas propor ao Município a compra desses terrenos. Feita a proposta oficial, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) abre um processo para avaliar se há interesse municipal na área. Caso não haja esse interesse, o local é avaliado e o interessado poderá comprar o terreno com desconto de até 30%, com possibilidade de parcelamento em até seis meses. Para pagamento à vista, ainda há um desconto adicional de 10%.

Segundo o prefeito, a lei assegura para a capital potiguar desenvolvimento com respeito ao meio ambiente e ao interesse do cidadão. “São normas que colocam Natal no caminho certo. Há 10 anos estamos em atraso. Por isso, é importante normas como essa e outras, além, claro, da revisão do Plano Diretor”, ressaltou Álvaro Dias.

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, esclarece que as “áreas lindeiras” geralmente são pequenas e não são aproveitáveis pelo Município. Algumas também são topograficamente desniveladas, mas possuem um valor importante para quem é vizinho. “Por vezes, (essas áreas) acabam sendo utilizadas para a deposição irregular de lixo, ou até como esconderijo para criminosos”, enfatizou Thiago.

A receita adquirida com a venda desses imóveis será destinada, segundo a lei, para o Fundo de Urbanização de Natal (Furb), vinculado à Semurb, para que possa ser investido em fiscalização ambiental e urbanística, além de infraestrutura na cidade.

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