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Tributação
No RN, mais de 89 mil de contribuintes fizeram o Imposto de Renda de 2020
Prazo final de entrega da declaração será encerrado às 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020
Redação
27/03/2020 | 13:24

A Receita Federal informou que já foram entregues até esta sexta-feira (27) mais de 89 mil de declarações de ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2020 foram entregues no Rio Grande do Norte.

Em todo o Brasil, já foram entregues 7.691.366 declarações. O prazo de entrega da declaração será encerrado às 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020.

A expectativa é de que sejam transmitidas 32 milhões a nível nacional e 336 mil contribuintes no Rio Grande do Norte entreguem a declaração.

Deve declarar renda quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

A Receita Federal disponibiliza ao contribuinte a ferramenta da auto-regularização, que permite ao contribuinte acompanhar o processamento da sua declaração de imposto de renda, verificar a existência de pendências e corrigir eventuais dados incorretos. Tudo isso pode ser feito pelo próprio contribuinte e sem a necessidade de se deslocar a uma unidade de atendimento.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que após a Intimação Fiscal não será mais possível a retificação da Declaração e contribuinte ainda arcará com o ônus da multa de ofício de 75% sobre a omissão declarada.

Se após consulta ao seu extrato constar erro no preenchimento de sua Declaração, o contribuinte deve apresentar Declaração retificadora, complementando as informações e corrigindo os erros cometidos, com base nos documentos comprobatórios.

Contudo, se após a consulta, constatar que não houve erro no preenchimento, e o contribuinte possuir os documentos comprobatórios das informações declaradas, deve aguardar comunicação da Receita Federal pra prestar esclarecimentos ou solicitar atendimento para antecipação da malha fiscal, para apresentação de documentação comprobatória.

Maiores informações diretamente pelo link: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/julgamento-administrativo/e_defesa

Ressalta-se que para a DIRPF do exercício corrente, exercício 2020, só é possível solicitar o agendamento para antecipação de malha fiscal a partir de janeiro do ano seguinte.

Por fim, a Receita Federal alerta aos contribuintes que a utilização documentos falsos pelos contribuintes poderá ensejar a emissão de representações fiscais para fins penais para apuração pelo Ministério Público Federal, pela prática, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Pendências 

O contribuinte pode consultar quais as pendências existentes na sua declaração e suas possíveis causas, utilizando Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF), disponível no Portal e-CAC, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), desde que tenha certificado digital ou código de acesso, seguindo os seguintes procedimentos:

1) Gere seu código de acesso ao portal e-CAC (caso ainda não o tenha);

2) Acesse dentro do Portal e-CAC “Declarações e Demonstrativos

3) Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)

4) Clique em ” PENDÊNCIAS EM DECLARAÇÃO ” no título “Alertas “, ou

5) Escolha e selecione ” PENDÊNCIAS DE MALHA ” no título “Serviços”.

Caso não possua código de acesso, o contribuinte pode gerar seu Código de Acesso, na página inicial do sítio da RFB (receita.economia.gov.br), clicando na aba <ONDE ENCONTRO?>, selecionando a opção <Código de Acesso>.



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