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Planejamento
Macaíba realiza audiência sobre revisão do Plano Diretor em 10 de dezembro
Na ocasião, será apresentado e aprovado o diagnóstico do município
Redação
21/11/2019 | 01:30

A Prefeitura de Macaíba vai realizar em 10 de dezembro nova audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor local. O evento vai acontecer no Pax Club, às 18h, na região central da cidade.
De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Joacy Carlos, será apresentado e aprovado o diagnóstico do município, trazendo para a população um retrato da cidade dos tempos atuais. “A população em geral está convidada para prestigiar e fazer parte deste momento importante para a história do município”, destacou o secretário.
O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). Trata-se de um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos municípios. É composto por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural.
Através disso, podem-se definir diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e igualitária, proporcionando, por exemplo, ordenamento na ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, bem como elaboração de propostas para um desenvolvimento mais consistente e sustentável. É o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e representa um conjunto de diretrizes e propostas.

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