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Atitude
Legislativo potiguar mostra força no combate à violência contra a mulher
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte como um dos Estados com maior crescimento no número de feminicídios durante o período de isolamento social
Redação
02/06/2020 | 12:29

Com o confinamento social — medida de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus — os casos de violência contra mulheres e meninas têm aumentado em todo o mundo. No Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, as denúncias de violência doméstica aumentaram 17%  após o início das medidas de isolamento social em alguns estados. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados que colocam o Rio Grande do Norte como um dos Estados com maior crescimento no número de feminicídios durante o período de isolamento. No mês de março, foram 4 casos registrados no Estado, 300% a mais do que no mesmo mês do ano anterior. Ao todo, quatro Estados brasileiros registraram aumento no número de feminicídios em março: Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Acre e São Paulo.

Os números deixaram em alerta as autoridades de segurança pública e órgãos, e não são os únicos dados que revelam o aumento da violência contra as mulheres durante o período de isolamento social. De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Anáises Criminais (Coine), órgão vinculado à Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesed/RN), enquanto no mês de fevereiro o Estado registrou 354 denúncias de violência doméstica, no mês de março o número foi de 385 – 8,8% a mais.

Atenta aos números e com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte durante o período de isolamento social, o mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou diversas ações para prevenção e proteção social no enfrentamento à violência contra a mulher enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. Entre outros projetos, Isolda sugeriu a implementação de uma Delegacia Virtual para o registro da violência doméstica e familiar. O projeto foi aprovado à unanimidade dos deputados.

Agora, o PL aguarda sanção do Governo do Estado e a regulamentação da Polícia Civil, para que as mulheres potiguares tenham mais uma ferramenta em defesa de suas vidas.

Além do projeto, a deputada solicitou à Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) a criação de um canal de comunicação — via WhatsApp que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Dentre as ações apresentadas pelo mandato de Isolda, estão solicitações à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (SEMJIDH) para que o governo desenvolva uma campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade potiguar acerca da necessidade de denúncia dos casos de violência; ao Tribunal de Justiça para a criação de um meio eletrônico, de modo urgente, para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e à Agência de Fomentos do Estado para priorização de crédito especial para mulheres em situação de violência.

“Muito precisa ser feito para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher no RN. Daqui, nosso compromisso e trabalho: se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”, diz Isolda.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também protocolou projetos de lei que dizem respeito à segurança das mulheres. Um projeto proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhecerá empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade.

“O primeiro vai intimidar o homem que possa agredir uma mulher porque ele sabe que ali na frente terá como consequência, não poder assumir um cargo na esfera estadual”, disse Eudiane, ressaltando que se enquadram nesse perfil homens condenados por crimes presentes na Lei Maria da Penha. “Só poderão trabalhar após 2 anos que a pena for extinta”, explicou a parlamentar.

Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei da deputada Eudiane Macedo, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica. “Temos que criar mecanismos de segurança para nós mulheres”, disse Eudiane, que tem recebido cada vez mais reclamações por parte de mulheres, pela falta de garantias contra a violência doméstica.

Recentemente, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). As duas leis são voltadas ao combate à violência contra a mulher. Os projetos de lei foram votados no último dia 6 de maio.
“É de conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso País e no Rio Grande do Norte e precisamos conscientizar a população sobre a importância de denunciar esses casos”, justificou Cristiane. Uma das leis, a de N° 10.720/2020, autoriza os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

A outra lei sancionada e publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a de N° 10.722/2020, autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” para acolhimento das vítimas de violência doméstica, com atendimento regional em Natal. A medida, segundo a deputada Cristiane Dantas, é prevista na Lei Maria da Penha.

“A Casa Abrigo é um local mantido pelo Estado com acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica, já que muitas delas quando denunciam a agressão não têm para onde ir por dependerem financeiramente de seus agressores. Espero que o Governo do Estado coloque a medida em prática assim que possível”, concluiu a parlamentar autora das leis.

O pleito é comum entre os deputados. Nesse mesmo sentido, o deputado Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei que propõe gratuidade de documentos para mulheres vítimas de violência. O parlamentar destaca que, em muitos casos, as mulheres vítimas de violência têm seus documentos retidos, danificados ou extraviados pelos seus parceiros ou ex-parceiros. “Nesses casos, as mulheres, além de lidar com a violência, têm que arcar com os custos da emissão de novas vias de seus documentos e dos menores sob sua guarda ou responsabilidade. E isso precisa mudar”, ressaltou.

Ainda segundo o projeto, para efeitos de aplicação do benefício, o extravio dos documentos deverá estar associado à situação de violência sofrida pela mulher. Além disso, a vítima deverá apresentar: o termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; ou o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca.

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