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Decisão
Justiça Federal libera entrega de respiradores retidos para o RN
Equipamentos estavam “presos” após medida de requisição administrativa do Ministério da Saúde, que impedia o envio dos produtos para o Estado
Redação
23/04/2020 | 05:00

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (22) a entrega imediata de 14 respiradores adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os equipamentos, orçados em R$ 755 mil, estavam retidos pelo governo federal.

A empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar havia suspendido a entrega dos aparelhos devido a uma requisição administrativa promovida do Ministério da Saúde. A ação delimitava que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União.

Em um processo aberto na segunda-feira (20) pela Procuradoria Geral do Estado, o Governo do RN solicitou e conseguiu, por meio da Justiça que os equipamentos fossem entregues ao governo estadual. Os equipamentos já haviam sido licitados.

Em sua decisão, o magistrado Magnus Augusto Costa Delgado, Juiz Federal, da 1ª Vara, afirma que “Caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de 05 (cinco) dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.

Segundo o magistrado, está evidenciado pelo grave risco de que os estabelecimentos de saúde mantidos pelo Rio Grande do Norte possam ficar impossibilitados de tratar pacientes com problemas respiratórios graves, diante da falta de ventiladores mecânicos, podendo acarretar a morte desses mesmos pacientes.

O Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho afirmou que “a decisão proferida pela Justiça Federal na ação movida pela PGE contra a União, é da mais alta importância para a sociedade potiguar, tendo em vista que determina a liberação dos respiradores comprados pelo governo do Estado e que se encontravam retidos”.

De acordo com o secretário adjunto de Saúde do Estado, Petrônio Spinelli, os respirados são um equipamento insubstituível para os pacientes críticos e os graves. “E essa disputa está acontecendo no mundo todo de como ter o número de respiradores suficientes para fazer a assistência da curva quando ela chega a uma gravidade maior quando muitos pacientes precisarem da ventilação”, disse.

Ele reitera, ainda, que desde o início o Governo do Estado vem trabalhando em várias frentes comprar respiradores que tiveram dificuldades. “Estamos no processo de compra de outros respiradores, e tivemos vários equipamentos do tipo recuperados colocando em funcionamento. Também estamos fazendo contratos seja com instituições públicas, privadas ou filantrópicas que envolva aquisição dessas máquinas. Por meio de ação coordenada estamos fazendo de tudo para conseguir novos equipamentos”, encerrou.

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