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Justiça ainda não tem prazo para responder recurso sobre liberação de presos no RN durante pandemia
Pedido feito pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atingiria 1.467 presos no estado
Redação
30/03/2020 | 13:04

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) ainda não tem prazo para responder à interposição de recurso apresentada pela Defensoria Pública do estado, que pede a transferência, para o regime domiciliar, de presos por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, e também presos que estejam nos grupos de risco da covid-19.

No último dia 19, o desembargador Saraiva Sobrinho, do TJRN, negou habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria, que solicitava a alteração no regime prisional de 1.467 detentos no RN.

Na decisão, Saraiva Sobrinho esclareceu que o estudo sobre o caso deve ser submetido, num “primeiro momento, ao Juiz da Execução, de maneira individualizada (seja encarcerado provisório ou apenado), especialmente em relação àqueles alvos do grupo de risco, conforme recomendado pelos atos administrativos expedidos pelo poder público em somatório de esforços junto às autoridades sanitárias”.

Após a decisão do desembargador, a Defensoria Pública entrou com interposição de recurso na última segunda-feira (23).

“Nesse panorama de extremo caos na saúde pública mundial, o sistema penitenciário brasileiro deve ganhar especial precaução e olhar atento das autoridades públicas. Manter alguém preso, ainda mais aqueles integrantes de grupos de risco, nas desumanas penitenciárias brasileiras, é assinar antecipadamente o atestado de óbito de milhares de pessoas”, alega a Defensoria em novo habeas corpus coletivo.

Pedido

O pedido feito pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atingiria 1.467 presos no estado, segundo dados citados pela própria Defensoria na solicitação feita por meio de habeas corpus coletivo.

De acordo com a solicitação, devem ser transferidos para o regime domiciliar “pessoas presas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa”, além de indivíduos integrantes de grupos de risco da covid-19, como gestantes, doentes crônicos (diabéticos, hipertensos, cardíacos), detentos com problemas respiratórios, doenças renais e imunodeprimidos (pessoas com HIV)”.

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