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Inframerica garante funcionamento do Aluízio Alves até nova licitação do aeroporto
Ainda sem prazo definido, novo processo licitatório será organizado pelo Ministério de Infraestrutura e Agência de Aviação
Redação
06/03/2020 | 18:21

A Inframerica, concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, anunciou nesta quinta-feira (5) que vai devolver o terminal aéreo potiguar à União. Se a devolução for aprovada pelo governo federal, será aberto novo processo licitatórios e a operação será transferida para um novo investidor.

A concessionária também solicita da União uma indenização financeira, baseada principalmente no valor dos investimentos feitos no terminal.

A administradora informou ter investido no aeroporto aproximadamente R$ 700 milhões em valores nominais até dezembro do ano passado.

Ainda segundo a Inframerica, durante o trâmite administrativo de análise do pedido, e até que seja feita a nova licitação, todas as operações do aeroporto serão mantidas, “com a mesma qualidade e segurança, bem como a execução de todos os contratos em vigor com seus colaboradores, cessionários e fornecedores”.

A concessionária ressaltou que o pedido de devolução está circunscrito exclusivamente à concessão do terminal no Rio Grande do Norte. Além do equipamento em São Gonçalo do Amarante, a Inframerica também administra o Aeroporto Internacio Juscelino Kubistchek, em Brasília.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para a iniciativa privada, e o primeiro a ser construído do zero pelo setor privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014. A ação sucedeu o fechamento do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim.

Segundo a administradora, alguns fatores determinaram a decisão da companhia em buscar a relicitação da concessão. Uma das justificativas é em relação ao tráfego de passageiros que foi negativamente impactado principalmente pela crise econômica enfrentada pelo País, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região.

Entre as alegações para entregar a concessão, a Inframerica diz que, em 2019, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos de viabilidade.

A concessionária também argumentou que as tarifas de embarque são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do País sob o mesmo regime tarifário, bem como as tarifas de navegação aérea do aeroporto também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle no país chegam a ser 301% mais altas que a do terminal potiguar.

“A devolução amigável e relicitação, na forma prevista pela legislação, é a melhor saída para a concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiadora, e esta é a maneira de se encerrar o contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas. Queremos assegurar também o compromisso com todos os nossos funcionários, que não serão prejudicados durante o processo de análise até a relicitação, quando uma nova empresa assumirá a administração. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e continuamos atentos a novas oportunidades de investimentos no país”, esclarece o presidente da Inframerica, Jorge Arruda.

O executivo ainda pontua que todo o processo está sendo feito observando as regras de governança corporativa e compliance, com estrito cumprimento à legislação.

Redução de passageiros

De 2015 para 2019, o volume de passageiros no Aeroporto Internacional Aluízio Alves caiu 9,81%. Em 2016, o terminal movimentou 2,58 milhões de pessoas, mas, em 2019, o número foi reduzido para 2,33 milhões. Foram registrados 277 mil passageiros em janeiro deste ano.

Em 2019, os números registrados no terminal de São Gonçalo do Amarante são inferiores aos encontrados nos últimos três anos de operação do Aeroporto Internacional Augusto Severo.

Em 2013, o último ano operação completa do terminal de Parnamirim – que encerrou as atividades em abril de 2014 –, registrou 2,408 milhões de passageiros.

O ano de 2012, por sinal, o Rio Grande do Norte registrou o maior fluxo de passageiros da história, com um total de 2,66 milhões de pessoas.

O Augusto Severo foi encerrado sob a justificativa de que a estrutura não comportaria um aumento da demanda. O aeródromo de São Gonçalo do Amarante que o substituiu, no entanto, está longe de se aproximar da carga máxima prevista de passageiros. Podendo receber até 10 milhões de passageiros por ano, o terminal tem hoje apenas 23% da capacidade total.

O aeroporto ocupa uma área total de 15 milhões metros quadrados. A pista principal tem 3 mil metros de extensão por 60 metros de largura. Além disso, o equipamento tem oito pontes de embarque com acesso direto do terminal.

ANAC vai analisar pedido de devolução da Inframerica

O Consórcio Inframérica apresentou proposta de R$ 170 milhões e venceu, no dia 22 de agosto de 2011, o leilão que concedeu ao grupo o direito de construir, manter e explorar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O equipamento foi o primeiro do setor de aviação civil a ser inteiramente construído e gerido pela iniciativa privada.

Nove anos depois, a concessão será devolvida à União, que terá promover nova licitação para encontrar novo administrador. O processo relicitação será feito pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entretanto, ainda não foi estipulado um prazo para o início do processo.

O pedido de relicitação está previsto na legislação brasileira desde 2019. Em agosto do ano passado, a Anac publicou resolução disciplinando como funcionaria a “devolução amigável” de concessão pública. A Agência Nacional de Aviação Civil informou, por meio de nota oficial, que prevê a extinção amigável dos contratos de parceria desde que assegurada a continuidade da prestação dos serviços.

“Portanto, a operação pelo atual concessionário está garantida no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, até que haja nova licitação e uma nova empresa assuma o aeroporto”, apontou a instituição.

De acordo com o órgão, o requerimento formal será agora processado pela Anac e pelo Ministério da Infraestrutura. A seguir, o processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, será submetido à deliberação do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, previamente à deliberação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O processo de relicitação do empreendimento qualificado seguirá os mesmos trâmites preparatórios para celebração de uma nova parceria, segundo a Anac, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga e aos requisitos previstos na legislação.

A agência explicou, ainda, que – dentro da avaliação do Ministério de Infraestrutura – o aeroporto é considerado um ativo extremamente interessante. Proximidade com América do Norte e Europa, região turística de enorme potencial e com investimento estrangeiro consolidado. “Vamos ter uma estruturação muito mais moderna diante de toda a curva de aprendizado trilhada no setor de 2011 para cá e estamos confiantes que será um ativo muito disputado num leilão futuro”, encerrou a ANAC.

Repercussão

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (4) que vai se reunir no início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Anac para discutir a situação do aeroporto potiguar. Ela disse que, por parte do Governo do Estado, foram tomadas medidas de incentivo à atividade turística e econômica como o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a nova política de redução do ICMS de querosene de aviação, a iluminação do acesso ao aeroporto, atração de novos voos nacionais e internacionais.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, reforçou que as operações do aeroporto serão mantidas. “Não muda nada de como está agora. Não haverá qualquer mudança no funcionamento do aeroporto”, disse.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) afirmou, em nota oficial, que acompanhará o assunto com muito interesse e está à disposição para uma possível necessidade de negociação.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no estado (ABIH), José Odécio Júnior, disse que a concessionária nunca foi “parceira” do turismo potiguar. “A Inframérica nunca se preocupou com a operação do Rio Grande do Norte”, encerrou.

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