A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira, 23, a juíza Cibele Diniz, da Vara das Execuções Penais da Comarca de Mossoró, para tratar da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A chefe do Executivo estadual disse que “levar educação aos apenados é preocupação de caráter estratégico e humanitário”. Ela falou ainda que “o caminho para a superar dificuldades e melhorar a qualidade de vida é a educação. Esta reunião é emblemática, por que tratamos do assunto de forma intersetorial como exigem as políticas sociais”.
Através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Governo tem realizado um censo qualificado com informações amplas e atualizadas sobre a população carcerária. “Isto é fundamental para a eficácia das ações por que dará diagnóstico atualizado e concreto. Começamos a semana muito bem, demos aqui passos importantes para avançarmos nas políticas de educação no sistema prisional” explicou a governadora.
Na reunião com a juíza da Vara de Execuções Penais de Mossoró também ficou definido que a administração estadual vai elaborar documento para referenciar ações conjuntas com o poder Judiciário e as universidades e instituições de ensino superior. Cibele Diniz informou que, através da arrecadação das penas pecuniárias, foram instaladas quatro salas de aula no Complexo Penal Mário Negócio em Mossoró, sendo duas para homens e duas para mulheres. As salas, no entanto, ainda precisam de carteiras e equipamentos para funcionar e maior disponibilização de professores.
“O sistema prisional precisa ofertar trabalho e educação aos apenados, são políticas de ressocialização e prevenção. Precisamos do engajamento e apoio de todos. Educação melhora qualidade de vida na prisão e reduz a pena”, disse a juíza.
De acordo com Alcineia Rodrigues, chefe departamento de promoção e cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), o Rio Grande do Norte tem hoje 934 apenados inscritos para o Encceja 2019 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Dos 359 presos que estudam, 69 são mulheres. A população carcerária é de 10.300 apenados, sendo 546 presos no Complexo Mário Negócio em Mossoró.
