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Privatização
Governo do Estado ainda não estuda ampliar pacote de venda de ativos
Equipe técnica do Ministério da Fazenda sugeriu ao governo do Estado a privatização da Caern e federalização Uern; medidas auxiliariam na redução do atual déficit orçamentário do Rio Grande do Norte
Redação
30/01/2018 | 12:13

O Governo do Estado ainda não considera privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), bem como não tem planos de federalizar a Universidade Estadual do RN (Uern). As duas medidas foram sugeridas na semana passada, de forma preliminar, pela Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que realizou análise sobre as contas públicas do Estado. Por enquanto, as duas propostas não foram estudadas pelo Executivo estadual e não serão incluídas no atual pacote de vendas de ativos enviados à Assembleia Legislativa.

Segundo o Controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo, o relatório final do Ministério da Fazenda – com recomendações e medidas para que o Estado reduza o atual déficit orçamentário – ainda não foi finalizado. “O governo avaliará [as medidas] quando receber o relatório final”, relata.

Ainda de acordo com o Controlador Geral, o desinvestimento – a venda dos ativos – da Caern não será integradas ao atual pacote de medidas fiscais enviadas à Assembleia Estadual. Especulações sobre a venda da estatal são recorrentes nos últimos anos, mas as iniciativas nunca avançaram. Da mesma forma, a federalização da Uern também não será discutida na AL. “Não há estudo em andamento e nem intenção de mandar pra AL”, salienta Alexandre Azevedo.

De acordo com a proposta apresentada pelo corpo técnico do Tesouro Nacional, a venda de ativos é uma exigência para que o Rio Grande do Norte seja incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa federal prevê auxílio aos governos que estão sofrendo com o orçamento fragilizado. A ajuda será feita a partir da abertura de linhas de empréstimo, contratação de crédito e até suspensão do pagamento de dívidas.

Através da assessoria de imprensa, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a análise preliminar das contas do Rio Grande do Norte evidencia um cenário de deterioração fiscal e, por conseguinte, há a necessidade de implementação de medidas de ajuste fiscal estruturantes.

“Neste sentido, embora ainda não tenham sido estudadas detalhadamente pela equipe técnica da STN, as medidas atualmente em tramitação na assembleia legislativa apontam para o início de uma trajetória de busca pelo saneamento fiscal do Estado”, detalha o Tesouro Nacional.

O corpo técnico do Tesouro Nacional ainda delimitou prazos para a entrega do relatório final sobre as contas do Estado. No entanto, os trabalhos entre a equipe e o governo do Estado continuam.

Vendas de ativos

Atualmente, o Governo do Estado tem seis projetos de vendas de ativos em discussão na Assembleia Legislativa. As medidas preveem o desinvestimento na Companhia Potiguar de Gás (Potigás), bem como a venda do Centro de Convenções, Centro de Turismo e de outras três áreas públicas.

Os bens públicos listados pelo Governo foram escolhidos, ainda em 2017, como parte do projeto de redução de despesas públicas. O Estado ainda não tem um estudo sobre o valor decorrente das negociações. Além disso, ainda não foi definida uma data para que os projetos sejam apreciados pelos deputados estaduais.

 

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