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Fiscalização
Governo autua supermercados por permitirem mais de uma pessoa por família em compras
Estabelecimentos de mais de 100 dos 167 municípios do estado já foram orientados e fiscalizados
Redação
03/05/2020 | 08:22

O Governo do RN aumentou a fiscalização e a autuação a mercados e supermercados que têm permitido o acesso de mais de uma pessoa por família no momento das compras.

Neste sábado, 02, uma das maiores redes supermercadistas de Natal foi autuada por descumprir essa medida versada no Decreto governamental nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

“Os estabelecimentos têm flexibilizado esta que é uma das principais medidas de prevenção contra a aglomeração. Não temos como numerar a quantidade de pessoas, mas temos observado filas e verificamos com frequência a presença de pelo menos duas pessoas da mesma família em uma mesma compra. Nesse caso, autuamos em flagrante o estabelecimento”, alerta o coordenador geral do Procon-RN, Thiago Silva.

A Força Tarefa responsável pela fiscalização é formada por representantes do Procon-RN, das polícias Militar e Civil e da Controladoria Geral do Estado. Recentemente, três supermercados do município de Pau dos Ferros também foram autuados por descumprimento ao Decreto. Na última quinta-feira (30) foram dois, de Natal, situados à margem da BR-101.

Estabelecimentos de mais de 100 dos 167 municípios do Estado potiguar já foram orientados e fiscalizados. Mais de 300 notificações e 11 multas foram aplicadas apenas aos supermercados. A multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a reincidência.

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