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MP 936
Especialista defende que acordos trabalhistas sejam positivos para empresários e funcionários
Até o momento, mais de 1 milhão de acordos já foram firmados no país
Redação
15/04/2020 | 18:08

Uma série de medidas trabalhistas vem sendo adotadas pelo Governo Federal no intuito de minimizar os impactos causados em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Medida Provisória 936, publicada no Diário Oficial da União no início de abril, traz algumas ações como alternativas para evitar demissões.

De acordo com Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, até o momento mais de 1 milhão de acordos já foram firmados.

Para Patrícia Capistrano, assessora de Conhecimento na Fortes Tecnologia, empresas e colaboradores devem agir com empatia e boa fé, de modo que os resultados sejam positivos para ambos.

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Patrícia Capistrano, assessora de Conhecimento na Fortes Tecnologia, Foto: Divulgação

“É necessário que as relações trabalhistas sejam encaradas com positividade e seriedade, já que todos enfrentam uma situação complicada. As medidas provisórias vêm para reduzir as consequências econômicas da crise da Covid-19, e para auxiliar a formalização dos acordos alguns softwares já disponibilizam em suas versões atualizadas procedimentos em relação a suspensões e reduções contratuais, além de modelos de contratos. Contar com a participação de sindicatos nas negociações, sejam elas coletivas ou individuais, é uma alternativa para garantir segurança jurídica no processo”, afirmou.

Diferente com que ocorreria com base na MP 927, o contrato de trabalho pode ser suspenso desde que seja mantido o valor do salário-hora, estabilidade no emprego durante o período acordado, acordo escrito, comunicação prévia ao empregado e o pagamento do benefício emergencial.

O governo federal irá compensar parte da perda salarial do trabalhador com um valor calculado com base no seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito em caso de demissão. Caso sejam constatadas irregularidades pela Auditoria Fiscal do Trabalho quanto aos acordos previstos, a empresa estará sujeita à multa.

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