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Opinião
Editorial: É só o começo
Proposta da reforma da previdência estadual promete uma votação difícil na Assembleia em 2020
Redação
10/12/2019 | 04:28

A proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais, apresentada pelo governo Fátima no último dia 2, que aplica alíquotas progressivas aos vencimentos dos servidores, promete uma votação difícil na Assembleia em 2020, ano de eleições para prefeitos e vereadores.

Com a aprovação no Congresso da emenda constitucional que mudou o sistema de aposentadorias do INSS e dos servidores federais, o governo estadual enviará sua proposta, independentemente de como se posicionar o Fórum dos Servidores, cuja posição é aguardada no próximo dia 17.

No fim das contas, pesará na discussão os riscos que corremos não aumentando progressivamente as alíquotas e não o que eventualmente setores do funcionalismo pensem ser a glosa de seus direitos financeiros numa situação de falência generalizada das unidades federativas.
O próprio secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida está longe de resolver os problemas, mas é um respiro.

Os parlamentares já entenderam que não há saídas corporativas para o problema e aos sindicalistas caberá reinterpretar seus manuais, até porque quem governa o Estado não é uma estranha para eles.
A tese simplista da preservação de direitos não pode ser lida até a página 10. Tem muitos outros volumes nessa estante. Há exemplares que nunca foram abertos. Mexe com privilégios que nunca foram testados.

É um caminho sem volta porque cria bolsões de reação dentro do próprio serviço público na medida em que testará para valer as relações entre a base e o topo do funcionalismo.
Mas que é inevitável, é.

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