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2021
Devido à pandemia, Prefeitura de São Gonçalo discute Lei Orçamentária Anual de forma virtual
Para participar, o cidadão pode preencher o formulário disponibilizado e enviar sugestões para serem analisadas e, caso aprovadas, incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021
Redação
19/08/2020 | 12:19

Em 2020, devido à pandemia da Covid-19 e a necessidade de manter as medidas de distanciamento social, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante está realizando a Audiência Publica para discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma virtual, pela internet.

Para participar, o cidadão pode preencher o formulário disponibilizado e enviar sugestões para serem analisadas e, caso aprovadas, incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, que será enviado à Câmara Municipal até o final do mês de setembro.

O que é a LOA?

LOA é a última etapa do planejamento orçamentário do município e a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal, que também está disposto no Capítulo II, Artigo 161, Parágrafo Único da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante. Essa lei atende ao que foi determinado pelo Plano Plurianual do Município (PPA) e priorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, realizada em abril deste ano.

É ela que permite a alocação de recursos públicos, com base numa receita estimada, para realização de políticas públicas demandadas pela sociedade. Após finalizada a proposta, a LOA é encaminhada como Projeto de Lei pelo Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo. O prazo para esse encaminhamento é 30 de setembro.

Mecanismo de participação

Para estimular o processo de participação da população no processo de elaboração da LOA de São Gonçalo do Amarante para o ano de 2021 está sendo disponibilizado o formulário apresentado a seguir, que permite ao cidadão apresentar suas sugestões de prioridades, para integrar o orçamento. Envie sua sugestão.

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