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Justiça
Defensoria Pública abre investigação para apurar retirada de moradores do Viaduto do Baldo
Inquérito quer saber se houve violação dos direitos humanos na ação promovida pela Prefeitura de Natal no dia 20 de janeiro de 2020.
Redação
31/01/2020 | 10:23

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte abriu investigação nesta sexta-feira (31) para apurar se houve violação dos direitos humanos na ação promovida pela Prefeitura de Natal, no dia 20 de janeiro de 2020, quando houve a retirada de pessoas em situação de rua no Viaduto do Baldo.

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Operação ocorreu no dia 20 de janeiro. Foto: José Aldenir/Agora RN

Segundo a investigação, a remoção ocorreu sem prévia notificação e sem planejamento para o acolhimento provisório das pessoas e dos pertencentes. A Defensoria também requereu ao Município o diagnóstico da rede pública de atendimento à população em situação de rua, adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para suprir a demanda atual.

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Pelo menos 35 pessoas estavam no viaduto. Foto: Bruno Vital/Agora RN

A investigação – procedimento preparatório para demanda coletiva – também quer informações do Centro Pop (unidade de atendimento especializado à população em situação de rua) para que, no prazo de cinco dias, informe se foram recebidas reclamações das pessoas que moravam na área do Viaduto do Baldo, quanto à perda ou desaparecimento de documentos pessoais ou bens em decorrência da ação adotada pela Secretaria de Obras do Município do Natal.

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Viaduto do Baldo, na zona leste de Natal. Foto: José Aldenir/Agora RN

Além disso, a Defensoria quer saber se o Município promoveu alguma ação de acolhimento das pessoas da população que se abrigava sob o Viaduto do Baldo. Também solicita dados se existe fila de espera de pessoas para os albergues públicos. Em caso afirmativo, encaminhar a referida lista com informação do nome do solicitante e data da solicitação;

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Cerca de 50 agentes da Guarda Municipal acompanharam a operação. 
Foto: José Aldenir/Agora RN

Por fim, a Defensoria também pede a ampliação do número de vagas do albergue ou construção e se há estruturação de outros equipamentos públicos para atendimento às demandas das pessoas em situação de rua. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do procedimento administrativo em curso para tal fim.

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Famílias viviam embaixo da estrutura.  Foto: José Aldenir/Agora RN
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