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Discordância
Debate sobre uso de recursos da Caern pelo Governo do RN termina sem acordo
Líderes das bancadas de oposição e situação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não chegaram a um consenso acerca do projeto de lei
Redação
18/09/2019 | 09:17

Líderes das bancadas de oposição e situação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não chegaram a um consenso acerca do projeto de lei que permitiria ao Governo do Estado usar recursos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) como contrapartida de convênios com a União.

Os recursos seriam voltados para obras de esgotamento sanitário custeadas pelo Governo Federal. Consequentemente, a Assembleia Legislativa não iniciou a votação em caráter de urgência.

O deputado Kelps Lima (SDD) comentou na Assembleia Legislativa sobre a reunião do Colégio de Líderes ocorrida pouco antes do início da sessão ordinária, onde os deputados que detêm liderança discutiram sobre a matéria encaminhada à Casa pelo Governo do Estado. O projeto do Executivo visa a autorizar a Caern a pagar a contrapartida do Estado para garantir obras de saneamento do Estado.

“O projeto é um cheque em branco para todos os futuros dirigentes da Caern”, afirmou Kelps, justificando que somente as obras emergenciais deveriam ter a liberação. “A bancada inteira concordou em votar amanhã”, disse Kelps, limitando o projeto a pagamentos emergenciais. Deputados da bancada do governo e da oposição sugeriram a liberação de uma a três parcelas das obras mais urgentes, porém, sem se chegar a um acordo.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que concorda com a proposta do PSDB apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho na reunião de líderes, de liberar uma parcela. “Mas para o governo é tudo ou nada”, reclamou o parlamentar. O deputado Hermano Morais também se pronunciou sobre o assunto e fez um apelo para que Governo e Assembleia cheguem a um “bom termo” e que a negociação possa ser retomada.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) afirmou que a Casa não chegou a um acordo. Ele explicou que as sugestões apresentadas ‘destruíam’ o projeto original. “Não é que o governo tenha acatado ou não acatado as sugestões dos deputados. É que não houve entendimento”, reforçou George, afirmando que em governos anteriores, as liberações de contrapartidas por parte da Caern eram feitas por decreto. “A governadora preferiu na forma de lei”, explicou George.

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