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Marco Legal
Concessões de saneamento básico terão de incluir pequenas cidades
Projeto de lei do novo marco regulatório do saneamento foi aprovado em votação final no Senado Federal e agora aguarda a sanção presidencial
Redação
29/06/2020 | 04:40

Dias após a aprovação do novo marco regulatório do setor de saneamento básico, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, afirmou que um dos princípios do trabalho de modelagem dos projetos de concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada é “não deixar ninguém para trás”, desenhando modelos que incluam os municípios menores e mais pobres.

“O Brasil é desigual, tem municípios menores, que precisam estar incorporados nas soluções de modelagem”, afirmou Abrahão, durante o último de uma série de seminários online sobre saneamento que o BNDES promoveu ao longo desta semana.

O projeto de lei (PL) novo marco regulatório do saneamento básico foi aprovado em votação final no Senado Federal na última quarta-feira (24) e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um dos argumentos mais frequentes entre os críticos das novas regras é que, ao incentivar a concessão dos serviços de água e esgoto a operadores privados, as empresas só focariam nas cidades e bairros mais ricos, com menos problemas de inadimplências e infraestrutura já estabelecida.

Ao encerrar a série de seminários do BNDES, Abrahão citou ainda a capacidade de pagamento, evitando previsões de aumento de tarifas, o foco na universalização dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões no longo prazo como outros princípios do trabalho de modelagem de projetos do banco de fomento.

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