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Plano de Ordenamento
Comerciantes de Ponta Negra são autuados; cadeiras, mesas e guarda-sóis foram apreendidos
Todos os autuados neste domingo, 19, já haviam sido notificados anteriormente pela fiscalização
Redação
20/01/2020 | 17:16

Doze comerciantes foram autuados neste domingo, 19, por descumprimento das regras previstas no Plano de Ordenamento da orla da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Multa pode chegar a R$ 8.052.

A ação coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também apreendeu 301 cadeiras, 62 guarda-sóis, 60 mesas, 8 espreguiçadeiras, 8 banquetas e 8 mesinhas de centro, que estavam no trecho destinado ao uso exclusivo dos banhistas, pescadores e esportes náuticos, nas proximidades do Morro da Careca.

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A partir de agora será aberto o processo administrativo aos comerciantes autuados, que serão julgados pela infração e receberão multa que varia de R$ 2.093,52 a R$ 8.052,00. Todos os autuados no domingo já haviam sido notificados anteriormente pela fiscalização, em reunião realizada na semana passada, na sede da Semurb. E agora pela reincidência tiveram seus materiais apreendidos.

Operação Verão

Desde que a Operação Verão foi iniciada, no começo dezembro de 2019, até agora, 92 notificações foram emitidas. O supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, explica que as autuações foram feitas pois eles estavam em local proibido para locação de mesas, cadeiras e pontos fixos de ambulantes .

“A região próxima ao Morro do Careca é uma área permitida e destinada exclusivamente para banhistas, pescadores e esportes náuticos. Mesmo após as séries de reuniões e alertas sobre as regras do Plano de Ordenamento aos ambulantes, quiosqueiros e locatários, ainda assim, esse grupo insistiu em não obedecer as regras”, comentou o fiscal. “Tendo em vista que todos estavam na reunião onde assinaram o termo de ciência da proibição, agora eles foram autuados e seus materiais apreendidos não serão devolvidos”, acrescentou Almeida.

A fiscalização na praia também contou com a participação das secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (STTU), Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM),e Policia Militar  com a Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR).

Plano de ordenamento

O Plano de Ordenamento é resultado da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que a Prefeitura promova o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços públicos.O plano foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental, dividindo a orla em 10 faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.

Com isso, as áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos. Pelo ordenamento foi estabelecido que quiosqueiros e locadores poderiam ter 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de áreas destinadas a prática de esportes, atividades náuticas e de pescadores.

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