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Penalidade
Bolsonaro sanciona lei que pune com maior rigor as torcidas organizadas
Um dos objetivos é de reprimir a invasão do local de treinamento das equipes
Redação
26/11/2019 | 10:00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que altera trechos do Estatuto do Torcedor e torna mais rígidas as punições que podem ser aplicadas a torcidas organizadas. Um dos objetivos da nova lei é de reprimir a invasão do local de treinamento das equipes.

De acordo com a lei (13.912/2019), estão enquadradas na nova regra casos de invasão de local de treinamento, confronto entre torcedores e ilícitos praticados contra esportistas, competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas.

Segundo o texto, a torcida organizada que promover, praticar ou incitar a violência será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Em 7 de julho deste ano, na cidade baiana de Riachão do Jacuípe, uma torcida organizada do América de Natal tentou invadir o vestiário dos atletas do clube após derrota para a equipe da Jacuipense em partida válida pela Série D do Campeonato Brasileiro.

Haverá a responsabilidade civil dos danos causados pelos torcedores. A medida também abrange casos de violência que forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, e mesmo quando as vítimas não estejam atuando na competição ou diretamente envolvidos com o evento.

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