A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta quarta-feira (4), às 14h, uma audiência pública que terá como objetivo discutir soluções para o processo de erosão da praia de Ponta Negra, com foco no enrocamento e aterro hidráulico (engorda) e adequação ao sistema de drenagem daquele litoral.

O evento, promovido por iniciativa do deputado estadual Hermano Morais, deverá trazer à tona o descontentamento da população local, com as pedras soltas que foram colocadas pela Prefeitura de Natal nos primeiros dois quilômetros da faixa litorânea e que estão sendo propostas para o trecho final de dois quilômetros.

A audiência pública contará com a participação de autoridades do município, representantes da sociedade civil organizada, além de representantes de empresas que detém diversos tipos de tecnologia, que vão mostrar técnicas que podem ajudar a cidade de Natal a melhorar a utilização da orla de Ponta Negra sem agregar a convivência com ratos e falta de acessibilidade.

Segundo especialistas do setor, o modelo de enrocamento usado em Natal vem causando transtornos ao dia a dia da população e gerando consequências, como a praia tomada por ratos que fizeram ninhos nos buracos entre as pedras, falta de acessibilidade segura para os usuários, o aceleramento da erosão em Ponta Negra causado pelas pedras, a ocorrência de acidentes que as pedras soltas podem gerar, além do visual incompatível com a beleza do principal cartão postal da cidade.

Lei das licitações

Também deverá ser abordado o fato de o processo licitatório ter desrespeitado a Lei de Licitações, pois a obra foi licitada sem a licença ambiental do IDEMA, configurando flagrante ilegalidade e potencial dano ao erário público, assim como não foi apresentado pela Prefeitura de Natal o Estudo de Alternativas Técnicas, onde seria analisado critérios técnicos para concluir qual o melhor tipo de contenção marítima a ser adotada.

Com cerca de 4 km de extensão e considerada “Área Especial de Interesse Turístico”, Ponta Negra vive hoje a expectativa para a resolução do seu problema ambiental e do consequente impacto econômico que tal ação incide na capital do Estado. Por isso, faz-se necessário o estudo dos agentes que atuam no processo de erosão e que a busca por soluções seja pautada em fundamentos científicos e, também, na realidade local.

Para debater essas e outras relevantes questões, participam do encontro representantes do Ministério Público, Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), além de membros da associação dos moradores de Ponta Negra, entidades envolvidas com o turismo e comerciantes.