Em nova sessão remota realizada em caráter extraordinário pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22) outros 27 decretos municipais de calamidade pública. As matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da votação.

Agora, já são 73 municípios com decreto de calamidade pública reconhecido. A capital do Estado, Natal, está incluída na lista.

“A Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado como esse que vivemos, cumprem com sua obrigação em apreciar e chancelar os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos municípios, mas é importante ressaltar que a execução dos atos é total e absoluta responsabilidade do gestor municipal, cabendo à Casa e demais órgãos responsáveis a fiscalização dos mesmos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Relator das matérias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou a importância das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia nos municípios potiguares e apresentou parecer oral favorável – em substituição às Comissões Técnicas da Assembleia. “Não podemos fugir do nosso dever enquanto representantes do povo”, observou o parlamentar.

Apesar de municipais, os decretos precisam de aval da Assembleia para que as prefeituras fiquem autorizadas a extrapolarem gastos.