BUSCAR
BUSCAR
Educação
Após recomendação do MEC, IFRN suspende contratação de professores efetivos
Recomendação do MEC suspende aumento de despesas de pessoal que não estejam previstas no orçamento de 2020
Redação
19/02/2020 | 16:25

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) suspendeu nesta quarta-feira (19) a contratação de professores e técnicos administrativos. A medida decorre de um ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC), na terça-feira (18), recomendando a suspensão do aumento de despesas de pessoal que não estejam previstas no orçamento de 2020.

Em nota oficial, o IFRN explica que as definições têm caráter temporário, mas o instituto diz que a medida não se aplica aos casos de contratos de professores temporários e visitantes. Já as progressões de carreiras e outros benefícios para os servidores serão mantidos.

Após reunião com as Pró-Reitorias de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e de Administração, juntamente à Procuradoria Jurídica e a Diretoria de Gestão de Pessoas, o reitor do IFRN, professor Wyllys Farkatt, publicou nota esclarecendo o posicionamento da instituição diante do Ofício-Circular n° 8/2020, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC).

O documento trata dos limites legais para gastos com pessoal no exercício orçamentário 2020 após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em fins de janeiro pelo Congresso Nacional.

“O conteúdo do Ofício-Circular despertou dúvidas em gestores e servidores públicos federais de todo o país. No Instituto, professores substitutos questionaram seus superiores acerca da incerteza na renovação de contratos. Candidatos aprovados em concurso também buscaram informações da Instituição sobre provimento de cargos”, disse o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, professor Marcos Oliveira.

Para unificar o discurso do IFRN diante da situação, e após ouvir o Colégio de Dirigentes (Codir) em reunião extraordinária, o Gabinete da Reitoria publicou o seguinte comunicado oficial:

NOTA INFORMATIVA

Após tomar conhecimento do Ofício-Circular n° 8/2020, da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC) e do Ofício nº 40/2020/SETEC-MEC, reuni parte de minha equipe gestora para discutir os encaminhamentos que seriam dados, no âmbito do IFRN, à questão do provimento de cargos e da renovação de contratos de na área de pessoal.

Após acompanhar uma série de dúvidas surgidas dos servidores efetivos, decidimos acrescentar aos esclarecimentos nosso posicionamento sobre a manutenção das implantações de benefícios em contracheque. A seguir, passo a enumerar as medidas definidas pelo grupo gestor, medidas que obtiveram anuência do Colégio de Dirigentes do IFRN, após reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 18 de fevereiro.

1 – IFRN não realizará novos provimentos de cargos efetivos
Por meio do Ofício nº 40/2020, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) informa os limites de provimento de cargos de docentes e técnico-administrativos (TAE) para o exercício de 2020 e, no mesmo expediente ressalta que “a divulgação dos limites em referência não se constitui em ato autorizativo de provimento, devendo ser observadas pelos responsáveis a disponibilidade de dotação orçamentária”, acrescentando a necessidade de observância do Ofício-Circular.

Diante da situação apresentada, a medida de suspensão dos provimentos foi tomada em respeito às normas legais, levando-se em consideração o conteúdo do citado Ofício-Circular, que esclarece em seu parágrafo 5: “as Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Assim, enquanto não houver garantia orçamentária por parte da SPO/MEC, os provimentos para cargos efetivos (docentes e técnico-administrativos) estão suspensos até segunda ordem. Essa medida é indispensável para que o IFRN mantenha-se no âmbito da probidade administrativa.

É necessário ressaltar, contudo, que o mesmo Ofício nº 40, supracitado, informou como limites de provimento de 184 cargos (75 docentes, 86 técnicos da classe D e 23 da classe E). Dentro do tempo que lhe foi possível, o Instituto proveu 14 desses cargos, sendo 9 docentes, 2 técnicos da classe D e 3 da classe E.

2 – Renovações de contratos passarão por análise
A celebração de novos contratos de professores substitutos e professores visitantes, bem como as respectivas renovações serão avaliadas caso a caso pelos gestores da Reitoria em conjunto com os gestores do campus em questão.

Essa determinação vem ao encontro da necessidade de manter o pleno funcionamento do IFRN em sua função principal: ser referência no Ensino, na Pesquisa e na Extensão, oferecendo educação pública e de qualidade.

3 – Gestão de Pessoas assegura manutenção de direitos do servidor
A Gestão de Pessoas da Reitoria do IFRN, em consonância com o que pensa a gestão do Instituto, reafirma o respeito ao princípio da legalidade dos atos administrativos. Assim, quaisquer processos de progressões de carreira, Incentivo à Qualificação, RSC, RT e Auxílios (natalidade, de saúde, transporte e etc.), entre outros estão assegurados na medida em que aprovados e com trâmites indicando implantação por parte da DIGPE.

Esses valores – ainda que representem impacto orçamentário e, consequentemente, aumento na folha de pagamento – estão previstos no chamado “crescimento vegetativo da folha” de gastos com pessoal, com reserva financeira de R$ 7 milhões para 2020.

Sem mais para o momento,
Wyllys Abel Farkatt Tabosa

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.