A discussão sobre o custo das viagens aéreas voltou ao Congresso Nacional. O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que retoma o direito ao despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, com limite de até 23 kg, revertendo uma das medidas mais impopulares do setor aéreo nos últimos anos.
A proposta de Faria altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece uma franquia mínima obrigatória:
- 23 kg para aviões com mais de 31 assentos;
- 18 kg para aeronaves médias;
- 10 kg para aviões menores, com até 20 lugares.
O texto também prevê que a franquia não pode ser usada para o transporte de animais vivos e que o limite total deve respeitar as normas técnicas do Manual de Voo de cada aeronave. Em voos com conexão, valerá a regra da aeronave de menor capacidade, enquanto nas rotas internacionais continua o sistema por peça ou peso, conforme o padrão de cada região.
Robinson Faria argumenta que a medida é uma resposta à política da Anac, de 2017, que permitiu a cobrança separada por bagagens sob a promessa de reduzir os preços das passagens — algo que, segundo ele, não se concretizou.
“A política de cobrança separada por bagagens não atingiu o objetivo anunciado de baratear passagens e, ao contrário, onera o consumidor”, afirmou o deputado.
De acordo com dados citados por Faria, as tarifas domésticas subiram cerca de 20% em 2019, e a média de preço passou de R$ 552,51 (em 2017) para R$ 650,91 (em 2025) — um aumento real mesmo com oscilações durante a pandemia.
O parlamentar também criticou outras cobranças adicionais, como taxa para escolha de assento e embarque prioritário, além dos casos de extravio e danos de bagagens.
“Nosso objetivo é restabelecer o equilíbrio nas relações de consumo e garantir segurança jurídica aos usuários do transporte aéreo”, completou.
O projeto aguarda análise na Comissão de Turismo da Câmara e poderá ser incorporado a outros textos que tratam do mesmo tema.
O debate ocorre em paralelo à proposta do deputado Josias da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança de bagagem de mão e item pessoal, relatada por Neto Carletto (Avante-BA) e já em regime de urgência.
Nos últimos meses, companhias aéreas voltaram a cobrar pela mala de mão em algumas rotas — principalmente internacionais —, o que reacendeu o debate sobre transparência e abusos nas tarifas.
