O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quarta-feira 19 o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A devolução abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas tiveram descontos desse tipo em seus benefícios no período.
Pensionistas que já recebem Pensão por Morte podem solicitar a devolução pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor devolvido será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte.
No caso de herdeiros que não recebem Pensão por Morte, o processo ocorre em duas etapas. No primeiro passo, é necessário comprovar a condição de herdeiro. Para isso, o solicitante deve acessar o Meu INSS, buscar por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e seguir para “Pedir Análise”. É preciso anexar documentos que confirmem a sucessão, como Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestação, além de documento de identificação e comprovante de endereço. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo telefone 135.
Depois do reconhecimento da condição de herdeiro, será possível solicitar a devolução pelo Meu INSS, Central 135, agências dos Correios ou PrevBarco. No aplicativo, é necessário acessar “Consultar Pedidos”, localizar “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, seguir para “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verificar os valores e indicar se foram autorizados ou não. Após preencher as informações e enviar a declaração, o valor será dividido entre os sucessores.
O Governo do Brasil prorrogou por três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos para aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a solicitação. A data limite, antes prevista para 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.
Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que afirmaram não reconhecer os descontos das entidades associativas. Segundo o governo, mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo, e R$ 2,54 bilhões foram devolvidos.
