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Coluna
Vitória
Deputado estadual Kelps Lima comemorou nas redes sociais a repercussão nacional da notícia de que a Justiça proibiu o Governo do RN de encaminhar recursos para o Consórcio Nordeste
Daniela Freire
11/07/2020 | 07:45

O deputado estadual Kelps Lima comemorou nas redes sociais a repercussão nacional da notícia de que a Justiça proibiu o Governo
do RN de encaminhar recursos para o Consórcio Nordeste. A informação foi publicada pelo blog O Antagonista, que cita textualmente o juiz que assinou a decisão, Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara de Fazenda de Natal, e
os deputados estaduais potiguares autores do pedido, Kelps Lima,
Allyson Bezerra e Cristina Dantas.

AÇÃO

“Após o consórcio Nordeste perder R$ 5 milhões de reais do RN na compra de respiradores (da empresa Hempcare Pharma), os parlamentares do Solidariedade entraram na justiça para que o RN não enviasse mais dinheiro até receber este valor para investir na saúde do Estado”, escreveu o presidente estadual da legenda.

REPERCUSSÃO

O Antagonista também destacou em sua reportagem sobre o assunto que o juiz Luiz Alberto Dantas disse em sua decisão que “a pandemia não libera o governo potiguar de obedecer as regras para compras públicas, mesmo
em contratos assinados por dispensa de licitação”. E que ele afirmou que havia “dificuldade de se compreender como a Hempcare Pharma conseguiu
convencer o Consórcio Nordeste a fazer a compra, com pagamento adiantado, sem oferecer nenhuma garantia aos compradores”.

MERECIDO

A vereadora Nina Souza protocolou na Câmara Municipal de Natal uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 04/2020, conhecido como
Reforma da Previdência do Município de Natal, que determina que o servidor público municipal que tiver atuado diretamente no enfrentamento
à pandemia da covid-19 poderá descontar o tempo trabalhado na sua aposentadoria.

CAMINHO

A emenda destaca que a solicitação será feita mediante requerimento
direcionado à autoridade competente, acompanhado de declaração do órgão responsável. A matéria segue para apreciação nas comissões
da Casa e em seguida será incluída na pauta de votação do plenário.

PRÊMIO

A parlamentar também articulou, em conjunto com o Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, a implantação de gratificação para os profissionais da saúde durante o tempo que durar o decreto municipal de calamidade pública.

INTERVENÇÃO EM PAUTA

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico
e Social da Assembleia Legislativa, em uma videoconferência nesta quinta-feira com os reitores eleitos e não empossados para os Institutos Federais do Rio Grande do Norte, professor José Arnóbio de Araújo, e de Santa Catarina, professor Maurício Gariba Júnior, abordou a decisão adotada pelo Ministério da Educação em não ter empossado os reitores eleitos dentro de um processo democrático.

OPINIÃO

“Não trouxe nada de bem para essas instituições respeitadas, que fazem um
trabalho muito importante no processo de Educação do País. A posse de
interventores continua sendo um desrespeito para não só em relação aos Institutos, mas, também para toda a comunidade estudantil”, registrou o presidente da Comissão, deputado Francisco do PT.

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