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Opinião
MPF considera inconstitucional reabertura do comércio em Natal
Daniela Freire
16/07/2020 | 22:28

Inconstitucional
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte considera “inconstitucional” o decreto da Prefeitura de Natal que permitiu manter o plano de retomada das atividades econômicas não essenciais na capital potiguar mesmo sem base em dados científicos.

Decisão
Mesmo assim, a posição do Executivo municipal ganhou o aval, nesta quinta-feira, da 4ª Vara Federal, que negou liminar impetrada pelo MPF – junto com MP/RN e MPT – contra a abertura de parte do comércio neste momento.

Incompetência
Segundo o MPF, que apresentou um recurso contra a decisão da Justiça Federal, o Executivo da capital “desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, especialmente em matéria de saúde pública”.

Só alguns
A vereadora Ana Paula lamentou que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Natal que incorpora aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a gratificação específica de atenção à urgência e emergência não tenha incluído a emenda encartada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias, que ampliava a gratificação a todos os servidores da saúde que trabalham nesse segmento.

Vozes
“Infelizmente, a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores da bancada do Prefeito Álvaro Dias. Apenas eu e os vereadores Maurício Gurgel, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Júlia Arruda e Fernando Lucena votamos a favor. Nós demos voz e ecoamos as angustias dos fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde que foram esquecidos pelo Prefeito de Natal”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

Grande projeto
O deputado estadual Hermano Morais participou nesta quinta-feira de audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foi apresentado para o titular da pasta, o ministro potiguar Rogério Marinho, um projeto para instalação do Polo Cloroquímico em Guamaré.

Situação favorável
“O aporte natural e privilegiado da região que Guamaré está inserida, coloca o município propenso para instalação de uma Indústria Cloroquímica como alternativa à indústria do petróleo”, disse o parlamentar.

Salvação
O projeto “tem estudo bastante avançado e apresentará num primeiro momento a condição de gerar 25 mil novos empregos e incrementar em 15% o PIB do RN”, disse Hermano sobre o assunto em suas redes sociais. “Viabilizado, o Polo deverá ser a redenção da economia do Estado”, analisou.

Volta às aulas
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN regulamentou ontem a retomada das aulas dos cursos de graduação do período letivo 2020.1, que estava suspenso desde 17 de março em virtude da pandemia da covid-19. A resolução aprovada prevê o reinício das aulas em 24 de agosto.

Virtuais
Mas as aulas não serão presenciais, acontecerão em formato remoto. Os alunos já matriculados nas turmas do 2020.1 terão as suas matrículas preservadas, mas haverá um período de rematrícula para adição ou exclusão de turmas.
Outro ponto importante da resolução é que não serão realizados cancelamentos de curso por abandono, decurso de prazo ou insuficiência de desempenho acadêmico.

Isolamento em alta
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encomendada ao Instituto FSB Pesquisa, revela que apesar das perdas econômicas o brasileiro segue favorável ao isolamento social: 84% dos entrevistados pela sondagem.

Contra reabrir
A pesquisa mostra que enquanto a população está dividida quanto ao retorno das atividades do comércio de rua (49% aprovam e 47% desaprovam), até 86% são contra a reabertura de estabelecimentos como salões de beleza, bares e restaurantes, shoppings, escolas e universidades, academias e cinemas.

Sem otimismo
As informações obtidas pela CNI também informam que 67% dos entrevistados acreditam que a recuperação econômica ainda não começou e 61% afirmam que ela vai demorar pelo menos um ano para ocorrer.

Rápidas

Deu no Estadão que a nova política de defesa do governo brasileiro prevê risco de conflitos na América do Sul. Em documento obtido pelo jornal, ministério cita “possibilidade de tensões no continente e reforça necessidade de proteção de costa do Atlântico e da Amazônia”.

Vacina da Universidade de Oxford, em teste também no Brasil, pode ter registro aprovado em junho de 2021. Ela levaria 18 meses para ser liberada, mas cientistas acreditam que podem encurtar o período para 12 meses diante de resultados positivos.

Cenário trágico: 716 mil empresas fecharam as portas de vez após a pandemia, disse o IBGE. Segundo instituto, só 13% dos empresários acessou socorro para pagar salários de empregados.

Deu na Folha que o contágio de Covid ainda acelera em 60% das grandes cidades no país. E que somente oito controlaram a epidemia.

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