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Opinião
Confira a coluna de Alex Viana desta quinta-feira 26
Alex Viana
26/11/2020 | 08:22

VACINA NOS ESTADOS I

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a competência de Estados para determinar a vacinação obrigatória contra covid-19 em caso de “inação” do governo federal. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta 25, o PGR afirma que cabe à União coordenar a imunização da população, mas que governantes estaduais podem agir caso não se sintam contemplados pelas determinações do Ministério da Saúde.

VACINA NOS ESTADOS II

“Ainda que a definição das vacinações obrigatórias seja atribuição do Ministério da Saúde, em caso de manifesta inação do governo federal em face do cenário de calamidade pública ocasionado por epidemia viral sem precedentes, poderão os estados-membros estabelecer a obrigatoriedade da imunização como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde”, afirmou Aras.

VACINA NOS ESTADOS III

Em outro parecer, o PGR opina que a vacinação obrigatória se sobrepõe à liberdade do cidadão em se recusar a se vacinar, pois a medida visa não apenas a proteção individual, como também a de outras pessoas. Aras destaca que a atuação do Estado para garantir a imunização não pode ultrapassar a adoção de normas legais. Ou seja, não se pode obrigar ninguém a se vacinar à força.

LEI DE FALÊNCIAS

O Senado aprovou a nova Lei de Falências para agilizar os processos de recuperação judicial no País. A proposta prevê novas regras para a renegociação de dívidas a fim de evitar que empresas fechem as portas e decretem falência. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

MOURÃO NO RN

O vice-presidente Hamilton Mourão estará no Rio Grande do Norte na semana que vem. Vai abrir, na próxima quinta-feira 3, o Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020, organizado pelo deputado federal General Girão (PSL-RN), que coordena frente parlamentar na Câmara Federal sobre o tema.

INDENIZAÇÃO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso da Advocacia do Senado Federal em nome da ex-senadora Regina Sousa, atual vice-governadora do Piauí, para condenar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) ao pagamento de indenização de R$ 40 mil por danos morais, oriundos de ofensas publicadas pela então jornalista em transmissão ao vivo em uma rede social contra a senadora. Em live nas redes sociais, Joice chamou a então senadora de “semianalfabeta”, “cretina”, “anta” e “gentalha”.

DINHEIRO NOSSO I

Para cobrir o rombo nas contas dos Correios causado por três anos de prejuízos consecutivos, registrados entre 2015 e 2017, a estatal precisou contrair operações de crédito de R$ 750 milhões junto ao Banco do Brasil e consumir aplicações financeiras.

DINHEIRO NOSSO II

A estatal também recebeu aportes do Tesouro, no valor de R$ 224 milhões, nos últimos dois anos, para poder continuar operando. O estudo preparado pela Sest faz parte do conjunto de esforços para a privatização dos Correios, que deve acontecer no início de 2022.

ISENÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro editou ontem uma medida provisória que isenta consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz por 30 dias retroativos. A assinatura ocorreu na Base Aérea de Brasília, após chegada do presidente de viagem a São Paulo e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

ATRITO COM A CHINA

Um grupo de parlamentares pede a destituição de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O movimento acontece depois do último embate entre o filho do presidente da República Jair Bolsonaro e a China. Em publicação feita na noite de segunda-feira 23, – e apagada no dia seguinte – Eduardo destacava a adesão do Brasil ao programa Clean Network, descrito pelo deputado como uma “aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”.

NOVO MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) a criação de novos ofícios especializados exclusivamente no combate à corrupção. A ideia é que as unidades sejam instituídas em todas as capitais.

IGUALDADE RACIAL

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos desembolsou neste ano só 2% de sua verba para ações afirmativas e promoção da igualdade racial. Sob comando de Damares Alves, a pasta usou até agora para esse fim específico só R$ 65 mil (com a manutenção de conselhos nacionais) dos R$ 3,1 milhões disponíveis (geral). O levantamento é da ONG Contas Abertas.

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