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Confira a coluna de Alex Viana desta quarta-feira 9
Política

09/12/2020 | 06:19

SALÁRIO DE JUIZ
Por 9 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39,2 mil). O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre teto salarial, que haviam estabelecido que, na Justiça Estadual, os vencimentos não poderiam superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35,4 mil).

MAL ESTAR I
O anúncio do governador de São Paulo, João Doria, de que pretende iniciar a vacinação contra a Covid-19 no dia 25 de janeiro causou desconforto em colegas de outros estados, que veem a iniciativa como prematura e desagregadora. O governo federal prevê que a imunização em todo o País comece apenas um mês depois, no fim de fevereiro.

MAL ESTAR II
Após reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta terça-feira 8, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que a iniciativa do paulista “preocupa”. “Isso coloca em jogo a credibilidade dos demais governadores”, disse Caiado, que também afirmou ser de responsabilidade federal a elaboração de um plano nacional de imunização.

POPULISMO BARATO I
O governo federal, por meio da conta oficial da Secretaria de Comunicação nas redes sociais, publicou ontem uma nota com críticas indiretas ao governador de São Paulo, João Doria, que anunciou o início da vacinação no estado para 25 de janeiro de 2021.

POPULISMO BARATO II
De acordo com o texto, desrespeitar a autoridade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma atitude “inconstitucional e ilegal”. A nota também afirma que “anunciar o uso de vacina antes de a Anvisa certificá-la é populismo barato e irresponsável venda de ilusão”.

SEM AVAL DA ANVISA I
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a liberação para aquisição de vacinas contra Covid-19 que sejam aprovadas por agências reguladoras e sanitárias de outros países, deixando de condicionar a compra do imunizante à avaliação da Anvisa.

SEM AVAL DA ANVISA II
Segundo o governador do Maranhão, a ação tem como base a Lei 13.979/2020, que estabelece a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que registrados por pelo menos uma das autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão e China.

MEIO AMBIENTE
O Brasil vai se comprometer com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2060, como contribuição do País ao esforço mundial para o combate ao aquecimento global. A decisão foi tomada nesta terça-feira 8 em reunião interministerial e será levada à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), confirmou ao Estadão o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

SALA VIP
A Justiça Federal concedeu uma liminar para suspender a contratação de salas privativas para procuradores da República no aeroporto de Brasília, nesta terça-feira 8. A decisão aconteceu após o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) mover uma ação popular contra o atual procurador-geral da República, Augusto Aras.

5g
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, escanteou o vice-presidente Hamilton Mourão das discussões a respeito do 5G no Brasil. “Iremos tratar esse tema no Ministério das Comunicações e na Presidência da República”, disse.

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