A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira 4, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo Fátima que altera regras de cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte.
Um dos pontos do projeto é a instituição de cobrança do imposto sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto aprovado, após mudanças feitas em acordo com o governo, o imposto será de 0,5% do valor do veículo no primeiro ano (no caso, 2025), subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 1,5% (o que deve acontecer em 2027).
Além disso, o projeto traz modificações na cobrança do IPVA sobre carros movidos a gás natural veicular (GNV). O projeto original enviado pelo governo não trazia nenhuma mudança sobre a tributação sobre esses veículos. Após acordo, o Governo Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por ano. Esse trecho foi aprovado na Comissão de Finanças nesta terça-feira.
O projeto segue tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa. Só depois é que vai à análise do conjunto dos deputados no plenário – o que está previsto para acontecer ainda em dezembro.
Inicialmente, o governo queria mudar o prazo para isenção do IPVA para veículos em geral, mas voltou atrás e manteve a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.
ELEIÇÃO NO TCE
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes foi eleito nesta quarta-feira 4, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2025/2026. O conselheiro Antônio Ed Souza Santana foi eleito vice-presidente, também por votação unânime. Esta é a 2ª vez que Thompson assumirá a Presidência, sendo a primeira no biênio 2015/2016. Recém-chegado na Corte, o conselheiro George Soares, ex-deputado estadual, é o novo diretor da Escola de Contas.
POBREZA
Em 2023, o Brasil alcançou os menores níveis de pobreza e extrema pobreza da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considera-se abaixo da linha de pobreza quem recebe menos de R$ 665 por mês. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no país. No mesmo período, 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza (menos de R$ 209 por mês).
NILDA EM BRASÍLIA
Cumprindo agenda em Brasília desde o início da semana, a prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), se reuniu ontem com o ministro das Cidades, Jader Filho. O encontro teve a participação do vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), e do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), além de outros prefeitos. Durante a reunião, Nilda solicitou recursos do Governo Federal para a realização de serviços de drenagem em Parnamirim. Além disso, a prefeita eleita pediu o destravamento de verba para conclusão das obras de esgotamento sanitário da cidade (saneamento básico).
TARCÍSIO MAIA
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que adotem medidas urgentes e eficazes para agilizar as obras de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, localizado em Mossoró. Segundo o órgão, o pedido surge após atrasos e paralisações nos serviços, atribuídos à falta de repasses financeiros à empresa contratada.
ECONOMIA
A avaliação negativa do mercado financeiro sobre o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou em dezembro ao pico de 90%, segundo dados da pesquisa Genial/Quaest, publicados nesta quarta-feira 4. O patamar foi registrado pela primeira vez no primeiro inquérito da consultoria, realizado em março de 2023, ainda no início do governo Lula 3. De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta-feira 4, apenas 3% dos agentes econômicos veem com bons olhos a gestão do petista. Outros 7% dão o veredito de que a atuação do mandatário é regular.
