Representantes de entidades ligadas à magistratura, ao Ministério Público e à Defensoria Pública em todos os níveis já iniciaram articulação no Congresso Nacional para derrubar o dispositivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de corte de gastos que pretende fechar brechas para o pagamento de supersalários no funcionalismo público.
A PEC 45 de 2024 integra o conjunto de três propostas do pacote de redução de despesas anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de novembro.
A alteração que incomoda essas carreiras está no primeiro artigo da PEC, que prevê a necessidade de uma lei complementar para autorizar pagamentos “de caráter indenizatório” acima do teto das remunerações do setor público. O teto equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 44 mil.
Nesta quarta-feira 4, o líder da bancada do PSB, deputado federal Gervásio Maia (PB), recebeu representantes da magistratura trabalhista e de outras carreiras reunidas no Frentas, que tem 11 entidades.
A reivindicação dos representantes do judiciário já é de ciência de integrantes do colégio de líderes da Câmara, grupo que, junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL), fecha os acordos sobre as redações das propostas.
Até o momento, duas notas de teor semelhante foram divulgadas, colocando 15 entidades contra a aprovação da PEC.
O CLP (Centro de Liderança Pública) estima que a regulamentação do teto remuneratório possa poupar cerca de R$ 5 bilhões em todas as esferas, mas especialistas veem um potencial até maior, dada a profusão de penduricalhos.
PSB
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), deve assumir a presidência nacional do PSB em 2025. Atualmente, ele ocupa o cargo de vice-presidente do partido. Campos foi reeleito na capital pernambucana com 78,1% dos votos válidos. Filho do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que esteve à frente do PSB por quase dez anos (2004-2015), integra o grupo mais jovem da legenda, junto com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Ele foi escolhido como sucessor pelo próprio presidente do partido, Carlos Siqueira, cujo mandato termina em maio do próximo ano.
SAÚDE
A Secretaria Estadual de Saúde abriu um processo seletivo para contratar 262 profissionais. O processo será baseado na análise curricular, considerando escolaridade e experiência profissional. Os profissionais contratados vão trabalhar em áreas essenciais, como no novo 2º andar do Hospital Walfredo Gurgel, que enfrenta um quadro de grave superlotação.
INSTABILIDADE
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu na noite desta quinta-feira 5 que a relação do governo com o Congresso passa por uma “instabilidade”. O motivo, segundo Costa, é a insatisfação de deputados e senadores com as novas regras para emendas parlamentares. Ao citar a aprovação de requerimentos de urgência para análise do pacote de ajuste fiscal, Rui afirmou: “A votação reflete uma instabilidade por conta das emendas parlamentares e há uma insatisfação”.
PROJETO 2026
É destaque no portal Saiba Mais. Depois de oito anos à frente da Prefeitura de Jandaíra, na região do Mato Grande, com impressionantes 83% de aprovação da sua gestão, segundo pesquisa divulgada no final de julho pelo Instituto Seta, a prefeita Marina Dias Marinho é uma das apostas do PT do Rio Grande do Norte para ampliar sua bancada na Assembleia Legislativa. O partido conta, atualmente, com as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas e com o deputado estadual Francisco do PT, quem também é líder do governo Fátima Bezerra (PT).
MUDANÇA DE TOM
Após uma série de casos recentes de violência policial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) admitiu nesta quinta-feira 5 que “tinha uma visão equivocada” sobre o uso de câmeras corporais na farda dos policiais militares e disse que hoje está “completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”. Ele acrescentou que não apenas vai manter o programa como o ampliará.
PRONUNCIAMENTOS
A CNB (Construindo Um Novo Brasil), tendência majoritária do PT, vai propor uma resolução no próximo sábado 7 defendendo, entre outras coisas, que o presidente Lula (PT) e seus ministros recorram mais a pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão. O objetivo é tentar melhorar a comunicação do governo com a população. O diretório do PT se reúne no fim de semana para tratar principalmente do calendário e regras para a sucessão no comando do partido.
JULGAMENTO DAS REDES
Para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, as big techs têm tecnologia suficiente para identificar contas falsas e barrá-las. O magistrado citou o captcha, um tipo de medida de segurança conhecido como autenticação por desafio e resposta, quando uma página pede que o usuário selecione imagens semelhantes, por exemplo.
