No fim do mês passado, os processos eleitorais contra o senador Rogério Marinho (PL) foram encerrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e não foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Duas ações eram movidas pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) e pediam a cassação do mandato do bolsonarista. Líder nas pesquisas para prefeito, ele não quis recorrer ao TSE. Agora livre, leve e solto, em entrevista à Folha de S. Paulo, Rogério pediu “autocontenção” para o Judiciário e diz que decisões do ministro Alexandre de Moraes incomodam.
“O que eu posso dizer é que, de maneira geral, nos incomoda muito que um juiz presida um inquérito em que ele mesmo se diz vítima. Para nós, causa espécie que ele não tenha renunciado a essa ação da Tempus Veritatis [que mirou Bolsonaro e militares por envolvimento com o 8/1], na qual ele deu a entrevista [ao O Globo] dizendo que, caso tivesse êxito esse pretenso golpe, ele seria enforcado ou coisa parecida. Recentemente, nós assistimos a um episódio também em que ele mandou prender dois cidadãos que teriam feito ameaças a ele e sua família. Abriu mão de uma parte do inquérito e preservou a outra. Uma inovação do ponto de vista jurídico. E a gente está vendo, realmente, muitas inovações nesse sentido, que nos causam espanto”, comentou o líder da oposição no Senado, em relação às atuações do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo.
ANISTIA
O potiguar Rogério Marinho foi além e defendeu a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, aqueles que quebraram o Supremo, Palácio do Planalto e depredaram a Câmara e o Senado. Rogério justifica que a anistia é necessária como forma de “reconciliação” e diz que a maturidade da pauta será definida pela conjuntura. “Para nós isso [anistia] é uma questão que independe de quem vai ser o próximo presidente do Congresso ou da Câmara. É um sentimento de que é necessário reconciliar o país”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) à Folha de S. Paulo.
POLARIZAÇÃO
Rogério comandou evento do PL em Mossoró no fim de semana e deu tom bolsonarista em pleno Mossoró Cidade Junina. “Nós não tivemos, por parte das lideranças formais de Mossoró, o engajamento, o apoio e o comprometimento quando o Brasil precisou de nós. E eu caminhei pelas ruas de Mossoró no 2º turno ao lado de muito poucos. Inclusive o prefeito de Mossoró, tão ajudado, se omitiu, se escondeu e não ajudou o presidente Bolsonaro. Nós temos a responsabilidade de não deixar que se repita”, discursou.
GOVERNO & OPOSIÇÃO
Na Assembleia Legislativa, comenta-se que o deputado Dr. Kerginaldo Jácome tem driblado a polarização entre Lula e Bolsonaro. Ele ingressou no grupo de WhatsApp da bancada governista que apoia o Governo Fátima. Já no fim de semana, foi a Mossoró prestigiar o “Conexão PL 22”. Dr. Kerginaldo foi anunciado como mais uma aquisição ao PL de Rogério. Mas, como será que o médico do Alto Oeste vai fazer? Ser governista petista e filiado ao bolsonarismo?
SEM CESSÃO
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que quer ser conselheiro do Tribunal de Contas, apresentou projeto de lei na Assembleia proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos comissionados em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento. “Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem”, justificou.
DENÚNCIAS
Mês passado, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) fez denúncia e apontou supostas irregularidades nos gastos com educação, a presença de “professores fantasmas” e professores em desvio de função. A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre essas questões na Assembleia Legislativa.
LEI
Na presença do deputado Gustavo Carvalho e de outros parlamentares da oposição, a secretária Socorro Batista justificou a prática de cessão de professores entre órgãos do governo. “Se permitem que o funcionário da Secretaria de Educação possa ir para a Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, se a Lei permite que um profissional da educação vá para esses órgãos, por que se acusa de desvio de função aquele que está prestando seu serviço na Secretaria de Educação?”, disse mês passado na Assembleia Legislativa.
GREVE
O Governo Lula lançou ontem um PAC para as universidades federais e para os hospitais universitários, com previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos. O anúncio acontece em meio à pressão sobre o presidente Lula, por causa da greve nas universidades federais brasileiras. Na solenidade, escutaram cobranças em discursos durante o evento no Palácio do Planalto.