Como a Coluna Opinião trouxe na semana passada, as eleições antecipadas para as presidências e outros cargos das Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas estão sendo alvos de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), e já há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foi só a do Rio Grande do Norte. Pelo menos 11 estados tiveram votações para o comando do Legislativo contestadas: Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá e Sergipe.
No Rio Grande do Norte, Ezequiel Bezerra (PSDB) foi eleito presidente para dois biênios, até fevereiro de 2027. O relator do caso potiguar no STF, ministro Gilmar Mendes, acompanhou a PGR. Com a nova eleição agora, Ezequiel já costurou com os 23 colegas e a mesma chapa será votada e eleita nesta semana. Na sessão ordinária desta terça-feira 12, alguma a votação deve ser anunciada. Na nova Mesa, se invertem algumas posições. Kleber Rodrigues (PSDB) deverá será o primeiro vice, e Tomba Farias (PL), o primeiro secretário. Hoje, eles exercem posições trocadas. Já Eudiane Macedo (PV) articulou entrar como segunda vice da Mesa. Era o lugar do hoje conselheiro George Soares, que renunciou ano passado.
MESMA MESA
Há casos em que as Assembleias Legislativas já fizeram, no mesmo dia, as votações para os dois biênios, como no Piauí e no Tocantins. Uma liminar derrubou em Amazonas, mas o presidente Roberto Cidade (União Brasil) já foi reeleito recentemente. Mesma coisa aconteceu em Sergipe: os deputados realizaram uma nova votação, que manteve a reeleição de Jeferson Andrade (PSD). Na Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos) também fará nesta semana a eleição para sua terceira reeleição seguida.
INTERFERÊNCIA
Marcelo Labanca, professor de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, classifica as ações do STF como interferência do Judiciário no Legislativo. “É uma leitura centralizada do federalismo brasileiro. Não existe norma na Constituição que diga que o mandato de uma Mesa Diretora tenha que ser de dois anos nas Assembleias Legislativas nem as datas das votações. A definição da data de eleição sempre foi algo interno do Legislativo”, disse à Folha de S. Paulo.
ANTECIPAÇÃO
Alguns estados se anteciparam a desfechos de ações no STF. A Assembleia do Maranhão, que já tinha feito a votação que reelegeu a presidente Iracema Vale (PSB) em junho de 2023, decidiu alterar o Regimento Interno para que a escolha seja feita agora em novembro. No Piauí, os deputados aprovaram, em outubro, uma emenda à Constituição estadual que prevê a votação para o segundo biênio a partir de outubro do segundo ano de mandato, e já reelegeu Severo Eulálio (MDB) novamente, para o biênio 2025/26.
MOVIMENTOS
Nomes como dos deputados Adjuto Dias (MDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) até chegaram a se movimentar nos bastidores, achando que Ezequiel Ferreira não concorreria. Mas nada além de balão de ensaio sem força para aglutinar nomes e se formar chapa. A última disputa no Palácio José Augusto foi em 2015, quando o próprio Ezequiel derrotaria o então presidente Ricardo Mota, que acabou desistindo para não perder a eleição dois dias depois.
TRANSITAÇÃO
Novidades da transição. Foram publicados novos nomes em lista completa da equipe do prefeito eleito Paulinho Freire. Quatro vereadores de Natal integram a equipe pelo prefeito eleito: a primeira-dama Nina Souza, Aldo Clemente, Felipe Alves e Raniere Barbosa. O deputado Adjuto Dias, que tirou licença da Assembleia Legislativa, agora assume a coordenação por indicação do prefeito Álvaro Dias. A vice-prefeita Joana Guerra coordena pela parte de Paulinho.
CASAS DE CULTURA
A governadora Fátima Bezerra assinou ontem contrato para a recuperação de 14 Casas de Cultura Popular em todo Estado. São locais de tradições e talentos, criados no Governo Wilma de Faria. Com o apoio do Governo Federal, do BNDES e do Instituto Neoenergia, investe R$ 2,5 milhões nesse projeto.
ARTICULAÇÃO
O secretário Raimundo Alves (Casa Civil) reativou a agenda de articulação com os deputados estaduais da base e os independentes. O foco agora é o projeto que aumenta a alíquota de ICMS. A turma da oposição promete barulho na imprensa e no Poder Legislativo para não passar, como fizeram ano passado.
