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Coluna Opinião

Bancada define 11 áreas que vão receber emendas em 2025

Leia a coluna de Opinião desta quarta-feira 4
Redação
04/12/2024 | 05:54

Algo raro de se ver aconteceu ontem em Brasília. Os oito deputados federais e os três senadores do Rio Grande do Norte se reuniram para definir, consensualmente, em que equipamentos serão aplicados os R$ 528 milhões em emendas parlamentares às quais a bancada potiguar tem direito de indicar no Orçamento da União.

O destaque não é exatamente para a reunião da bancada, que acontece todo ano para definir justamente a aplicação de emendas, e sim para o fato de nenhum parlamentar ter se ausentado do encontro. Ponto para o deputado Robinson Faria (PL), coordenador da bancada em 2024, que conseguiu colocar todos à mesma mesa.

Como manda a lei, foram definidas 11 emendas. Três são destinadas a obras já em andamento: a conclusão da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá; o Hospital Municipal de Natal; e a manutenção dos trechos em processo de federalização da BR-104.

Além disso, foram definidas mais 8 emendas de bancada, contemplando: custeio e equipamentos para a saúde; investimentos em educação superior para Ufersa e UFRN; custeio na área de assistência social; infraestrutura na região metropolitana; infraestrutura no Dnocs, para abastecimento e recursos hídricos; e a área rural, por meio da Codevasf.

REDISTRIBUIÇÃO DE BANCADAS

Bancada potiguar reunida em Brasília - Foto: Instagram
Bancada potiguar reunida em Brasília - Foto: Instagram

O projeto de lei que redistribui os assentos na Câmara dos Deputados para refletir mudanças populacionais do Censo de 2022 tem gerado forte resistência em bancadas que vão ver o número de deputados minguar. O texto busca atender a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso faça os ajustes. Caso isso não ocorra até 30 de junho de 2025, a distribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com o projeto, que tem previsão de ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na semana do dia 9, o Rio de Janeiro sofreria a maior baixa dentre as bancadas: perderia quatro deputados e ficaria com 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perderiam dois cada. Santa Catarina e Pará ganhariam quatro e o Amazonas teria mais dois.

EMENDAS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira 3 ao STF a reconsideração de parte da decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares e impôs novas regras. Por meio do órgão, o governo pede a revisão dos itens sobre as emendas pix, identificação nominal do parlamentar nas emendas de bancada e de comissão e de critérios para limite de crescimento de despesas com as emendas. No documento enviado à corte, Jorge Messias pede que os ministros levem em conta a lei recém-sancionada que trata da transparência sobre as emendas.

DESAFIO

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) desafiou nesta terça-feira, 3, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, a prendê-lo em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que contou com a presença do chefe da PF e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Mas eu tenho a imunidade parlamentar sim para falar e para repetir uma quarta vez hoje. E se é entendimento de que estou fazendo crime contra a honra, porque o seu chefe da Polícia Federal, diretor-geral Andrei [Passos Rodrigues] da PF que está aqui, porque não me prende agora em flagrante delito? Se é um crime contra honra que estou cometendo, que me prenda”, disse o deputado. Direcionado a Lewandowski, Van Hattem disse que os inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) “agem na clandestinidade”.

EXTINÇÃO DO PL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta semana, ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, um pedido de extinção do Partido Liberal (PL) apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Instituído pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, o grupo estratégico é responsável por oferecer denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

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