A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte manifestou insatisfação com a prorrogação até o dia 31 de julho de 2020 de todas as restrições ao trâmite de processos físicos e virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“A OAB vem acompanhando a questão, especialmente pela Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa das Prerrogativas e pela Ouvidoria Geral da Seccional, constatando obstáculos enfrentados pela advocacia do Rio Grande do Norte para o exercício pleno da atuação profissional”, informa nota oficial assinada pelo presidente da entidade, Aldo Medeiros.

Além disso, a OAB critica a dificuldades de acesso aos autos físicos na Secretaria do Tribunal e em diversas varas judiciais “nas quais os servidores não atendem as ligações e não funcionam os canais virtuais”. A entidade avalia que a medida prejudica o cumprimento de decisões judiciais por parte dos oficiais de justiça. “Em tempos difíceis para todos, a OAB pede bom senso”, define o órgão.

Segundo o TJRN, a suspensão dos prazos considera a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus. O normativo é assinado pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.