Lei que prevê Centro de Referência de Combate às Drogas é promulgada
Proposta também contempla criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020
Por - Publicado em 16/09/2015 às 12:21
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o da Rede de Políticas Públicas Sobre Drogas. O deputado Jacó Jácome é o autor da ação e quem irá promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades e ações de combate a substâncias entorpecentes. “Agora nós acompanharemos de perto a elaboração de políticas públicas sobre o tema e a efetivação do que consta como ações da Rede”, disse Jacó Jácome. A Lei 9977/2015 prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. Segundo o projeto, o centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários. A proposta também contempla a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS). Ainda de acordo com o projeto, fica atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade.
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