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Enfrentamento
Governo do RN já publicou 12 decretos de combate à Covid-19; CONFIRA o que eles dizem
Decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas
Por - Publicado em 24/03/2020 às 11:23
Governo do RN
Imagem ilustrativa
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, entre os dias 13 e 25 de março, 12 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

Confira a lista de decretos:

12) Nº 29.565, DE 25 DE MARÇO

  • Institui Força Tarefa Administrativa de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e a Central de Recebimento e Distribuição de Doações. 

11) Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO

  • Endurece ainda mais o combate ao novo coronavírus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.

10) Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO 

  • Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus.

9) Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO

  • Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais.

8) Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO 

  • Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde.

7) Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO 

  • Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus.

6) Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO 

  • Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atendimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas.

5) Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO 

  • Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

4) Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO 

  • Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas.

3) Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO

  • Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado.

2) Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO 

  • Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas.

1) Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO 

  • Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado.
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