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Pedido
Witzel recorre ao Supremo para permanecer no governo do Rio de Janeiro
Defesa do governador contesta a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou adequada a perda temporária do cargo, por 180 dias, ‘para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro’
Estadão
31/08/2020 | 11:27

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), entrou nesta segunda, 31, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter seu afastamento determinado no âmbito da Operação Tris in Idem. O pedido foi distribuído ao presidente da Supremo, ministro Dias Toffoli.

A defesa do governador contesta a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou adequada a perda temporária do cargo, por 180 dias, ‘para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro’ denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria chegou a pedir a prisão do mandatário, negada por Gonçalves.

Após receber a notícia do afastamento na sexta, 28, Witzel fez um pronunciamento no Palácio das Laranjeiras, residência do governador, em que afirmou ser vítima de ‘perseguição política’ e adiantou que apresentaria os recursos contra a decisão assim que seus advogados tivessem acesso à íntegra da denúncia.

Desde que teve endereços vasculhados por policiais federais em maio, na primeira etapa ostensiva do inquérito, o governador nega irregularidades e afirma que os investigadores agem com ‘presunção de responsabilização’. Witzel levanta suspeitas sobre a atuação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que, segundo ele, teria ligações com a família Bolsonaro – seus antigos cabos eleitorais e agora adversários políticos.

O governador é acusado de receber propinas, supostamente lavadas pelo escritório de sua mulher, Helena Witzel, para beneficiar organizações sociais em contratações do Estado. Segundo os investigadores do MPF, cargos e contratos teriam sido loteados entre três grupos distintos, liderados pelo empresário Mário Peixoto, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo, um dos 17 presos na operação de ontem, e pelo empresário José Carlos de Melo.

O vice Cláudio Castro, que também é alvo da investigação sobre irregularidades na gestão de contratos e cargos, assumiu o posto interinamente no último sábado, 29.

Enquanto aguarda o posicionamento do STF, Witzel também vai precisar se defender do processo de afastamento na Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, numa espécie de tempestade perfeita para ele, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada do impeachment, que estava paralisado por liminar de Dias Toffoli.

Com isso, a previsão do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), é de que o relatório seja votado em cerca de duas semanas pelo plenário. A comissão especial que analisa o afastamento deve concluí-lo até a quinta-feira da outra semana, 10 de setembro, considerando o prazo dado a Witzel para apresentar sua defesa.

Além da comissão do impeachment, um outro colegiado especial foi formado para analisar as suspeitas de desvios na Saúde durante a pandemia. Presidida pela deputada e pré-candidata à Prefeitura Martha Rocha (PDT), essa comissão também encaminhará documentos que devem embasar o impeachment.

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