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Justiça
Witzel deve apresentar defesa contra impeachment à Alerj na quarta (29)
Defesa irá sustentar que não há provas de responsabilidade direta do governador em atos que são investigados
Redação
27/07/2020 | 11:23

A defesa do governador Wilson Witzel no processo de impeachment será apresentada aos deputados nesta quarta-feira (29). De acordo com o presidente da comissão que analisa o tema na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Chico Machado (PSD), este é o último dia do prazo de dez sessões para que Witzel se defenda.

À CNN, o advogado Manoel Peixinho, um dos que representam o governador no caso, afirmou que o documento que será entregue aos deputados irá repetir o argumento já apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Supremo Tribunal Federal – de que a comissão que analisa o impeachment violou os direitos de defesa de Witzel.

Além disso, a defesa também irá sustentar que não há provas de responsabilidade direta do governador em atos que são investigados pelos Ministério Público Federal e do Rio de Janeiro. O documento já conta com 40 páginas. 

Parlamentares ouvidos pela CNN apostam que o caso pode ser apreciado pelos 70 deputados da Casa na segunda quinzena de agosto, caso não haja interrupções no calendário do processo.  Presidente da comissão, Chico Machado afirmou que a tendência é que o grupo vote um relatório sobre aceitar ou não a denúncia contra Witzel até o dia 11 de agosto. 

O processo foi aberto no dia 10 de junho, a partir de pedido formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. No documento, os parlamentares enumeram diversos fatos e suspeitas relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para combate ao coronavírus. 

Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca e apreensão. Pesa contra Witzel, ainda, o fato de o ex-secretário de Saúde Edmar Santos ter sido preso já em meio ao processo. Para tentar se manter no cargo, Witzel trouxe de volta o ex-secretário de Casa Civil, André Moura, para melhorar a desgastada relação com o parlamento. 

A defesa do governador entende que a responsabilidade no processo de impeachment é pessoal e direta, e que o político eleito não pode ser afastados por supostas práticas ilícitas de subordinados. A defesa também sustenta que os inquéritos no STJ não chegaram ao fim, e que não há condenação criminal transitada em julgado.

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