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Caso
Um ano e meio depois, ONU ainda avalia admissibilidade de queixa de Lula
Para que uma queixa seja aceita, a entidade precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo
Estadão
31/01/2018 | 08:12

A ONU ainda avalia a admissibilidade da queixa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, um ano e meio depois do início do procedimento, sequer entrou na análise do conteúdo da petição.

Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo. Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos, algo que ocorreria apenas no segundo semestre do ano.

O caso foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que o juiz federal Sérgio Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

Mas indicaram que, na fase inicial, não avaliavam o conteúdo da queixa. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Essa fase ainda sequer terminou.

Nesta semana, o governo brasileiro foi uma vez mais notificado pela ONU sobre as novas denúncias que Lula apresentou, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Entre o que a defesa apresentou como “novas provas” para a ONU está um texto no Facebook escrito por uma servidora do TRF, pedindo a prisão de Lula. Ela não participou do julgamento do ex-presidente. Os documentos ainda falam de “provas de parcialidade do TRF-4 no julgamento”.

A nova queixa ainda se refere à suposta parcialidade do presidente do TRF, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e alerta que o procurador do MPF, Mauricio Gerun, sentou-se ao lado dos juízes durante o julgamento, “como se fizesse parte do tribunal”.

“O TRF-4 e o juiz Sérgio Moro, devido a sua evidente falha de imparcialidade e pelo fato de já terem cometido diversos atos ilegais contra Lula, são irremediavelmente parciais e, portanto, não podem determinar sua prisão”, completou.

O governo brasileiro foi notificado pela ONU sobre as denúncias da defesa e terá agora até abril para dar suas respostas. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

Eleição. A entidade já indicou que, caso a queixa seja aprovada na etapa de admissibilidade, apenas levará o caso para uma decisão no segundo semestre de 2018, possivelmente coincidindo com as eleições presidenciais no Brasil.

Ao Estado, fontes que acompanham o caso de Lula no Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos confirmaram que o tema não entrará na reunião do Comitê das Nações Unidas que começa em março. O órgão se reúne apenas três vezes por ano.

Uma probabilidade é de que, dependendo dos casos pendentes, Lula seja tratado pelos representantes do Comitê na reunião de julho, depois da decisão final por parte do caso no Brasil. Ou mesmo em outubro, em pleno período eleitoral no País.

O maior problema para acelerar a avaliação da queixa em Genebra se refere ao acúmulo inédito de casos que chegam a ONU, com mais de 500 petições em consideração. O Comitê, porém, tem uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila.

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