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Decisão
Tribunal Eleitoral reprova contas partidárias do PT relativas a 2013
Entre as irregularidades, estão despesas com fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem comprovação do nome dos passageiros e da vinculação das viagens a atividades partidárias
Redação
11/04/2019 | 13:54

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou nesta quinta-feira, 11, as contas do Diretório Nacional do PT relativas ao ano de 2013. Por unanimidade, os ministros entenderam que o PT deve devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal e que não foram esclarecidas pela legenda.

Entre as irregularidades, estão despesas com fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem comprovação do nome dos passageiros e da vinculação das viagens a atividades partidárias, além do recebimento de recursos de origem não identificada. Os técnicos apontaram ainda e falta de comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres na política.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas as contas partidárias do PSOL relativas ao exercício de 2013. Com a decisão, a legenda deverá devolver aos cofres públicos R$ 151 mil por algumas irregularidades encontradas, como falta de comprovação de 5% dos recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres na política e pagamento de juros com os recursos do fundo, conduta não prevista em lei.

Defesa
Durante o julgamento, a defesa do PT defendeu a regularidade das contas e informou que os passageiros das aeronaves eram dirigentes do partido que viajaram para participar de eventos políticos vinculados às atividades partidárias.

A defesa do PSOL argumentou que o partido teve dificuldades para comprovar a aplicação de recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres. Segundo os advogados, a legenda tinha somente uma conta para gerenciar todos os recursos. A partir de 2013, o partido passou a separar, em contas específicas, as despesas para promoção das mulheres, movimento de negros e para políticas voltadas à população LGBTI+.

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