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Parecer
Tribunal de Contas condena Gerdau a pagar multa em processo antitruste
Decisão foi tomada em segunda instância, pela 5ª TRF da 1ª Região, referente a processos movidos por dois sindicatos de construção civil de São Paulo
Estadão
13/06/2018 | 11:20

A Gerdau informou na manhã desta quarta-feira, 13, que recebeu um parecer desfavorável no processo em que é, junto a outros produtores de aços longos no Brasil, acusada de infringir a legislação antitruste.

A decisão foi tomada em segunda instância, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, referente a processos movidos por dois sindicatos de construção civil de São Paulo.

Na primeira instância, a empresa havia sido condenada a pagar multa equivalente a 7% do faturamento bruto do exercício anterior à instauração do Processo Administrativo, em 2000, excluídos impostos.

Em 1º de agosto de 2013, o valor correspondia a R$ 417.819.805,95. No parecer, o Tribunal determina que o montante deverá ser novamente atualizado pela contadoria judicial.

No fato relevante, a empresa ressalta que decisão ainda não foi formalizada pelo acórdão e que “continuará buscando todos os remédios jurídicos cabíveis para defesa de seus direitos”.

O truste é um acordo ilegal entre empresas, com objetivo de controlar os preços e diminuir a concorrência.

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