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Rio de Janeiro
Três ministros do STJ se declaram impedidos para julgar afastamento de Witzel
Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado da chefia do Executivo local. O presidente do STJ só vota em caso de empate
G1
01/09/2020 | 11:25

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça se declararam impedidos e, por isso, não vão participar do julgamento da Corte Especial que discute nesta quarta-feira, 2, o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro.

Os ministros que se declararam impedidos são:

  • Felix Fischer
  • João Otávio de Noronha
  • Jorge Mussi

Fischer tem um ex-assessor advogando no caso. Noronha e Mussi já tinham declarado o impedimento em um pedido de liberdade do Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia.

Com isso, o presidente da Corte, Humberto Martins, decidiu convocar ministros que não participam da Corte Especial para que o caso seja analisado com quórum completo. Esse colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Ao todo, o STJ tem 33 cadeiras.

Serão convocados:

  • Paulo de Tarso Sanseverino
  • Isabel Gallotti
  • Antonio Carlos

Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado da chefia do Executivo local. O presidente do STJ só vota em caso de empate.

Nos bastidores, ministros dizem que a tendência é de que a decisão do relator, Benedito Gonçalves, seja mantida. O ministro tem conversado com colegas sobre o processo e explicado os elementos que pesam contra Witzel.

O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.

O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e “desafiou” na sexta-feira que os investigações apresentem provas contra ele.

A medida cautelar teve como objetivo frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da “engenharia criminosa” nos cofres públicos do Rio de Janeiro.

A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.

Na decisão sobre o afastamento, o ministro do STJ relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma “sofisticada organização criminosa” no governo do estado e que a atuação da organização “repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).”

O ministro Benedito Gonçalves afirmou ainda que as provas ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.

“Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado”, escreveu.

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