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Panorama
Trabalho de detentos no país esbarra em crise econômica e medo empresarial
Uma das propostas do Plano Nacional de Segurança Pública do governo Temer é preparar os presos para o mercado de trabalho
Folha de S. Paulo
18/03/2017 | 10:21

A trajetória de Carlos Alexandre Soares, 32, segue um script padrão de jovens que caem no crime no Brasil: cometeu dois homicídios, na Grande Belo Horizonte, foi preso e condenado em 2004.

O desfecho, porém, é raro. Em vez de reincidir, como fazem mais de metade dos que deixam as prisões no país, voltou a estudar e hoje é segurança de shopping. “Estou livre faz sete anos. E faz seis anos que tenho carteira assinada.”

Além da religião, que lhe foi apresentada na cela, ele atribui a guinada às oficinas de trabalho que fez na prisão.

Para tornar menos raros casos como esse, uma das propostas do Plano Nacional de Segurança Pública do governo Temer –lançado sob a pressão da crise prisional, com mais de 130 detentos mortos no começo de janeiro– é preparar os presos para o mercado de trabalho.

Além da abrangência tímida, porém, ela esbarra em questões como falta de infraestrutura, de experiência profissional de detentos, preconceito, medo de empresários diante da reincidência criminal e até na crise econômica.

O Ministério do Trabalho propôs oferta inicial de cursos como jardinagem e padaria a 15 mil presos, embora essa população supere 620 mil.

Hoje em dia, pouco mais de 10% fazem algum curso de capacitação profissional. Há também 20% que realizam algum trabalho dentro da prisão, como limpeza e costura.

Os que trabalham ou fazem cursos de formação são minoria –não por recusa dos presos, mas por falta de opções oferecidas pelo poder público. O detento que trabalha reduz um dia da pena a cada três trabalhados.

O desafio do egresso ao disputar trabalho com pessoas qualificadas e sem antecedentes criminais se agrava no atual cenário de desemprego.

A maior população prisional do país está em São Paulo, com 220 mil pessoas. O Estado insere egressos no trabalho por meio do programa Pró-Egresso, que tem um impacto baixo, e encolheu ainda mais após a recessão.

O número de inseridos caiu de 307 em 2014 para 205 em 2016, segundo Ana Cáceres, supervisora do projeto.

Um decreto do Estado recomenda que empresas vencedoras de licitação de obras e serviços ofereçam vagas de trabalho aos egressos.

“Nem todas as empresas cumprem. Algumas alegam falta de conhecimento ou falta de serviço”, diz Cáceres.

A contratação também encolheu no segundo Estado de maior população prisional, Minas Gerais, que mantém mais de 60 mil presos, conforme dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), atualizado em 2014.

Andreza Gomes, subsecretária da Secretaria de Segurança Pública de Minas, reconhece que as parcerias com empresas para contratar egressos caiu nos últimos anos, mas não detalha os dados.

Falta de documentos e experiência é outra barreira, segundo Mara Barreto, coordenadora do Depen. “Quando uma pessoa que ficou quase dez anos presa vai fazer uma entrevista de emprego formal, ela precisa explicar por que ficou parada tanto tempo.”

Muitos vão para a informalidade, atuando como carregadores de caminhões, ajudantes de pedreiro ou ambulantes, como faz Renato P., 27.

Há oito meses na rua Santa Ifigênia, no centro de SP, ele trabalha como “puxador”, atraindo clientes na calçada e levando às lojas em troca de comissão. P. se candidatou a uma vaga formal, mas desistiu quando pediram para ver seus antecedentes criminais.

FÁBRICAS

Após uma grave crise penitenciária na década passada, com superlotação que levou ao alojamento de presos em contêineres, o Espírito Santo tenta hoje buscar empresários dispostos a instalar fábricas em seus presídios para ajudar na ressocialização.

Na época, para responder às críticas e denúncias a organismos internacionais de defesa de direitos humanos, o governo local construiu novos presídios, seguindo o modelo arquitetônico americano que inclui espaços para oficinas profissionalizantes e galpões para fábricas.

Hoje, seis anos após a entrega da 26ª unidade, faltam empresários dispostos a levar suas linhas de produção para detrás das grades, apesar da redução de custos e dos ganhos na imagem de responsabilidade social que a iniciativa proporciona.

Para Walace Pontes, secretário de Estado da Justiça, o caos penitenciário que abriu o ano e a crise econômica, que corroeu investimentos e empregos, estagnaram as parcerias com empresários.

“Há que se despertar interesse no empresariado. O preso é tão ou mais eficiente que o trabalhador comum porque, para ele, isso é terapia.”

O trabalho do preso é regulado pela LEP (Lei de Execução Penal), mais vantajosa ao empregador se comparada ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A LEP permite remuneração menor ao preso, equivalente a 3/4 do salário mínimo. E dispensa o recolhimento de impostos, 13º salário, férias e FGTS.

Para o condenado, cada três dias trabalhados reduzem um dia da pena. Especialistas avaliam que o trabalho também ajuda na ressocialização ao dar noção de hierarquia e responsabilidade a pessoas que, em muitos casos, nunca tiveram profissão.

CALÇADOS

Dentre os cerca de 20 mil presos do Espírito Santo, quase 3.000 trabalham, segundo a Secretaria da Justiça. Destes, 450 presos do regime fechado prestam serviço não remunerado para a própria unidade, como limpeza, barbearia e produção de lençóis.

Outros 440 trabalham com remuneração para empresas que têm processos produtivos instalados no interior dos presídios. São apenas 12 as empresas parceiras.

Mais da metade dos internos remunerados, porém, trabalha para um único empregador, a fabricante de calçados infantis Pimpolho. A marca emprega 280 internos que fazem desde a produção das partes até a embalagem. “Quando eu sair daqui, quero continuar trabalhando”, diz Railan Gama, 27, que atua na fixação do solado.

Durante o expediente, os presos têm acesso a objetos como tesouras e lâminas, mas, segundo a direção da unidade visitada pela Folha, nunca houve agressões.

O restante são mão de obra do semi-aberto. Eles se deslocam até os locais de trabalho fora dos complexos penitenciários, um modelo mais atraente, que conta com 210 empresas e órgãos públicos.

O pagamento é enviado à família ou fica em uma conta do preso -que, para ser selecionado, deve ser avaliado e ter bom comportamento.

O secretário Walace Pontes afirma que o Estado ainda pode criar locais mais adequados à logística e outras demandas das empresas, por meio de PPPs (parcerias público-privadas). Para estimular o interesse empresarial, o governo banca os custos de energia e não cobra aluguel dos espaços. Ainda assim, há galpões vazios.

CONSISTENTES

Após a abertura de novas prisões no ES, a população prisional permaneceu em alta, e o Estado tem hoje um deficit de 5.880 vagas.

Para Luís Flávio Sapori, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a importância dos projetos que envolvem os detentos é prevenir o crime. “Ao se oferecer chances de reinserção no trabalho, é possível interromper a trajetória criminosa. Mas poucos Estados têm políticas públicas consistentes”, afirma.

Para Humberto Viana, também membro da entidade, não é comum ver grandes companhias envolvidas.

Em São Paulo, a Fiesp teve um projeto de qualificação de presos, mas foi suspenso. Procurada, a entidade empresarial não revela o motivo. “O Senai-SP continua aberto às autoridades para novas iniciativas”, diz a Fiesp, em nota.

A arquitetura das prisões também impede a criação de oficinas de trabalho. “Menos da metade das unidades têm espaço para oficinas. Espaço é considerado ouro. E não é raro que elas sejam direcionadas para vivência quando há superlotação”, diz Mara Barreto, coordenadora do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

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