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Declaração
Temer diz que mandará na segunda-feira PL para assegurar R$ 2 bi a municípios
Presidente que 'prometeu e está cumprindo' e que enviará a medida - via projeto de lei (PL) - na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro ao Congresso Nacional
Estadão
31/01/2018 | 10:50

Depois de ter feito alguns eventos no ano passado para salientar que repassaria R$ 2 bilhões a municípios brasileiros, o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 31, que “prometeu e está cumprindo” e que enviará a medida – via projeto de lei (PL) – na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro ao Congresso Nacional.

“Terça-feira) falei com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovarmos logo esse PL, que estou mandando segunda-feira”, afirmou em entrevista à Radio Metrópole, da Bahia.

O presidente não deu mais detalhes sobre o assunto. No fim de dezembro, o governo editou medida provisória para liberar montante de igual valor a esse PL (R$ 2 bilhões) para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. Pela MP, a verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.

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