O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que não se deu por satisfeito com as explicações apresentadas pelo Banco Central sobre a liquidação do Banco Master e determinou a realização de uma inspeção para avaliar a regularidade do processo decisório. Em despacho, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que é indispensável uma apuração mais profunda para reconstruir o “caminho das decisões” e verificar se foram “motivadas, coerentes e proporcionais”.
No documento, o ministro deixou explícito que não está descartada a adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central, caso decisões tomadas durante a liquidação comprometam a apuração do caso ou produzam “danos irreversíveis”. Segundo ele, o TCU não pretende “substituir” o Banco Central no julgamento técnico da liquidação, mas verificar se o processo foi bem conduzido.
A inspeção foi determinada com urgência e tem como foco a possibilidade de “omissão” ou de “reação tardia” diante de sinais de deterioração financeira. De acordo com o tribunal, a liquidação de uma instituição com grande capilaridade e passivos elevados pode gerar “efeitos em cadeia” no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos.
Entre os pontos analisados está a avaliação de soluções privadas que envolviam o Fundo Garantidor de Créditos e possíveis compradores. O TCU quer apurar se essas alternativas foram “examinadas” ou descartadas sem análise suficiente.
Outro ponto central é o período imediatamente anterior à liquidação, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025. O tribunal pretende verificar se propostas apresentadas às vésperas da decisão final foram analisadas com o cuidado necessário ou deixadas de lado em um contexto de decisões rápidas e de “difícil reversão”.
Para o ministro Jhonatan de Jesus, atos praticados durante a liquidação podem “esvaziar o controle” do TCU antes da conclusão da análise. O despacho indica a intenção de manter algum grau de controle sobre decisões já tomadas pelo Banco Central e menciona reportagens que apontaram dúvidas sobre a existência de divergências internas entre diretores da autoridade monetária durante a condução do caso.
O relator afirma que eventuais “posições técnicas conflitantes”, se não devidamente enfrentadas e documentadas, podem comprometer a “credibilidade” e a “coerência” das decisões. O TCU solicitou acesso direto a documentos internos do Banco Central, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas, para verificar se a autoridade monetária atuou no tempo adequado e se avaliou “alternativas menos drásticas” à liquidação.
