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Repatriação negada
Suíça nega repatriação a ex-diretores da Petrobrás
Justiça mantém bloqueio de contas do alto escalão da estatal ao rejeitartese da aplicabilidade de programa brasileiro
Agência Estado
08/05/2017 | 10:01

A Justiça suíça negou repatriação de dinheiro bloqueado de ex-diretores da Petrobrás investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no país europeu ao Brasil. Na quinta-feira passada, os procuradores revelaram que ao menos três ex-gerentes da estatal repatriaram propinas por meio do programa do governo brasileiro.

Nos documentos obtidos pelo Estado há indicação apenas de que os suspeitos seriam funcionários de alto escalão da estatal, que, por anos, mantiveram empresas offshore para camuflar a identidade dos beneficiários dos recursos depositados.

No total, a Suíça já congelou cerca de mil contas bancárias relacionadas com a operação, no valor aproximado de US$ 1 bilhão. Pelo menos 60 processos criminais foram abertos pelo Ministério Público.

Batizada de Asfixia, a 40.ª etapa da Lava Jato prendeu três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receber cerca de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que mantinham contratos com a petrolífera. “O argumento evocado pelo recorrente era o de suspender parcialmente o sequestro (de seus ativos) para lhe permitir fazer parte do programa de anistia fiscal no Brasil”, apontou o Tribunal Superior da Suíça. Em apenas dois parágrafos, a autoridade local rejeitou o argumento.

Justificativa

De acordo com advogados em Genebra, o programa de repatriação de recursos do governo brasileiro foi um argumento usado por diversos donos de contas bloqueadas. Eles alegavam que nem todo o dinheiro depositado era de origem criminosa e que, portanto, deveriam ter o direito de se beneficiar do programa de repatriação do governo do Brasil.

Por meio da iniciativa, a Suíça foi o país que mais enviou dinheiro ao Brasil de contas secretas, cerca de US$ 3,5 bilhões, segundo o Banco Central.

Os primeiros bloqueios de contas ligadas a ex-diretores da Petrobrás são de outubro de 2015. Em junho do ano seguinte, as defesas deram início a recursos para repatriar dinheiro. De acordo com o tribunal suíço, as alegações “não continham a motivação mínima” necessária para convencer os juízes a liberar o dinheiro. “Sobretudo porque não existiam explicações detalhadas”, indicou.

Em março deste ano, há registro da rejeição de um recurso para desbloquear contas. “Uma relação bancária na Suíça foi identificada e um procedimento penal foi aberto por lavagem de dinheiro”, dizem os documentos do tribunal. “Não se exclui que esses recursos tenham uma ligação com as atividades criminais investigadas no Brasil”, completou a corte suíça, negando reivindicação do suspeito de usar o programa de repatriação de recursos.

 

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