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Absolvição
STJ absolve Cunha em ação de improbidade de quando presidiu companhia de habitação
Denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual e apontava supostas irregularidades em licitação da Cehab
Agência Brasil
17/03/2017 | 17:05

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o deputado cassado Eduardo Cunha em ação de improbidade administrativa referente à época que ele era presidente da Cehab – a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, em 1999.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual e apontava supostas irregularidades em licitação da Cehab, quando Eduardo Cunha ocupava a presidência da empresa, há 18 anos. A Segunda Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que inocentou Cunha.

O Tribunal entendeu que não houve prejuízo aos cofres públicos e absolveu o ex-presidente da Câmara. Segundo o acórdão, não há provas que a conduta dos envolvidos, no processo licitatório, tenha acontecido para impedir a concorrência pública.

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