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Aprovado
Senadores aprovam projeto que limita juros do cartão e do cheque
Projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o seu relatório estava concluído desde maio
Folha
07/08/2020 | 06:21

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o seu relatório estava concluído desde maio, quando iniciaram as negociações para que ele entrasse em votação.

O parecer foi elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e traz alterações nos limites em relação ao texto original. O autor propunha um limite de 20% nos juros cobrados ao ano no cartão de crédito e no cheque especial. O relator alterou a taxa para 30% ao ano.

Martins também propôs que as linhas de cartão de crédito das instituições financeiras inovadoras, as chamadas fintechs, tenham um limite de 35% ao ano.

O projeto obteve 56 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto será encaminhado à Câmara.

“Cabe observar que as sociedades de crédito direto e instituições de pagamento muitas vezes atendem às faixas de renda de menor nível e não cobram tarifas. Dessa forma, buscam incentivar o uso do cartão de crédito e, ao mesmo tempo, obtêm receita apenas dos que atrasam o pagamento da fatura na data do vencimento”, disse o relator.

Além de alterar a taxa, Martins também modificou no seu parecer o tempo de validade da proposta para o fim de dezembro deste ano, quando se encerra o período de calamidade decretado pelo governo federal por causa da pandemia.

O texto original reduzia os juros das dívidas contraídas até julho de 2021.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), encaminhou voto contrário da bancada. O senador defendeu que a regulamentação dos juros fosse encaminhada ao Conselho Monetário Nacional. A sugestão foi rechaçada pelo autor do projeto.

“Não é possível neste momento admitir essa agiotagem, essa exploração sem limites”, disse.
“Os bancos continuarão lucrando bem com essa taxa de 30%. É possíve, sim, praticar margem de lucro civilizada, sem que seja excessiva”.

A defesa pela aprovação do projeto foi estruturada por Martins em dados fornecidos pelo próprio BC (Banco Central).

De acordo com a entidade, em março deste ano, quando o país já enfrentava a doença causada pelo novo coronavírus, a linha de crédito do cheque especial tinha um saldo de cerca de R$ 52 bilhões, sendo R$ 20 bilhões para as pessoas jurídicas e R$ 32 bilhões para as pessoas físicas.

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