BUSCAR
BUSCAR
Pedido
PGR pede arquivamento de investigação contra Eliseu Padilha por prescrição
Padilha tem 71 anos e, de acordo com o artigo 115 do Código Penal, o cálculo do prazo prescricional é reduzido pela metade em relação aos maiores de 70
Conjur
10/11/2018 | 17:04

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma investigação contra o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

“Ao analisar os autos sob esta perspectiva, verifico que, em relação a quaisquer das hipóteses criminais em apuração, houve prescrição da pretensão punitiva estatal em razão da idade do requerido”, escreveu Dodge sobre a manifestação da defesa do ministro.

Padilha tem 71 anos e, de acordo com o artigo 115 do Código Penal, o cálculo do prazo prescricional é reduzido pela metade em relação aos maiores de 70. Padilha é representado pelo advogado Daniel Gerber.

“Considerando a pena máxima aos delitos sob investigação, a prescrição da pretensão punitiva ocorreria normalmente em 4 anos”, ressaltou a PGR. “Entretanto, com a diminuição decorrente da idade do ministro-chefe da Casa Civil, esse lapso cronológico diminuiu para 2 anos”, concluiu afirmando que o caso teria acontecido em setembro de 2016.

Sede: Rua dos Caicós, 2305-D, Nossa Sra. de Nazaré. Natal/RN | CEP: 59060-700
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.