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Novo programa
Para bancar Renda Brasil, governo quer limitar famílias que recebem mais de um benefício
Equipe econômica quer que novo programa social entre em vigor ainda neste ano, mas ainda não tem previsão para envio do projeto ao Congresso
Folha
28/07/2020 | 06:21

Na reformulação e ampliação do Bolsa Família, o governo prepara um levantamento de quantas famílias no Brasil recebem mais de um benefício social.

A ideia é limitar essa acumulação e, dessa forma, conseguir abrir espaço no Orçamento para o programa que vem sendo desenhado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), chamado de Renda Brasil.

O governo já tem em mãos um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado que mostra que 15,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e também o salário-família. Esses benefícios estão na mira da equipe econômica para bancar o Renda Brasil.

O abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), é uma espécie de 14º salário pago pelos cofres públicos a trabalhadores com carteira assinada.

O salário-família é pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos.

Os dois benefícios, portanto, atendem a pessoas que, na avaliação do governo, estão acima da linha de pobreza. Por isso, a ideia é usar parte desses recursos no Renda Brasil, que ampliaria a cobertura da parcela mais vulnerável da população.

Segundo o mesmo levantamento, 9,3 milhões de lares recebem o Bolsa Família e o abono salarial. “Isso porque muitas famílias que têm um membro no mercado de trabalho formal estão também no Bolsa Família”, diz a pesquisa.

Além disso, 5,8 milhões de domicílios recebem o salário-família e o Bolsa Família, que atende pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Com o novo programa social, o governo não vai propor ampliação de gastos na área social. O argumento é que há restrição orçamentária e que esse tipo de gasto já é alto, mas mal focado.

Para convencer o Congresso a alterar programas sociais já existentes e fundi-los ao Renda Brasil, portanto, o governo pretende usar o argumento de que os recursos precisam ser mais bem distribuídos.

O orçamento do abono salarial é de R$ 20 bilhões por ano. O salário-família custa em torno de R$ 3 bilhões por ano. Já a verba anual do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões.

Outro benefício social que deve ser revisto pelo governo é o seguro defeso, auxílio pago ao pescador artesanal. O orçamento do programa é de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.

Na tentativa de otimizar os gastos nessa área, o governo estuda uma espécie de trava para impedir que pessoas de renda mais elevada acessem benefícios que deveriam ser direcionados à baixa renda.

Programas que não cumprem esse objetivo seriam encerrados. Um deles, com extinção já anunciada pelo governo, é a desoneração tributária da cesta básica. Como o desconto de tributos é feito em todos os produtos da lista, famílias ricas também se beneficiam desse gasto do governo.

Ainda na área tributária, a equipe econômica quer reestruturar o Imposto de Renda para acabar com deduções. O argumento é que o mecanismo tem alto custo e apenas gera ganhos para as classes média e alta.

Segundo o estudo do Ipea, 3,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e conseguem reduzir o IR por meio da dedução de dependentes. Isso, segundo técnicos, seria um acúmulo de benefícios.

Além de ampliar o Bolsa Família, o governo estuda a criação de um programa de emprego exclusivo para famílias de baixa renda atendidas pelo Renda Brasil.

Com regras trabalhistas mais flexíveis, o beneficiário poderia começar a ingressar no mercado de trabalho e continuar recebendo —parcialmente— a assistência social do governo até conseguir uma vaga sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A ideia é que essas pessoas, que terão acesso à nova Carteira Verde e Amarela (alguns técnicos chamam inclusive de Carteira Azul), também façam parte de um regime especial de Previdência.

Os depósitos a serem feitos nesse regime poderão ser sacados apenas quando o trabalhador se aposentar ou, se não completar os requisitos (o que deve ser bastante comum), passar a receber o BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes). Portanto, seria uma complementação.

Esse modelo vem sendo comparado a uma versão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Na flexibilização das normas trabalhistas para tentar incentivar a formalização de trabalhadores de baixa renda, o governo avalia reduzir encargos pagos pelos patrões, inclusive o próprio FGTS.

Isso não representaria uma queda na arrecadação federal, mas sim para o trabalhador, pois o fundo é do empregado.

O governo ainda não divulgou uma previsão de quando vai apresentar a proposta de criação do Renda Brasil ao Congresso.

Técnicos do Ministério da Economia defendem que o programa social entre em vigor ainda neste ano, mas, para isso, o governo precisa aprovar uma série de mudanças na área social no Congresso.

Para alterar o abono salarial, por exemplo, é necessário amplo apoio nas duas Casas, pois as regras desse benefício estão na Constituição.

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