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Pedido
OAB vai pedir explicações a interventor sobre fichamento de moradores no Rio
Segundo o professor de Direito Constitucional da UERJ, Rodrigo Brandão, algumas ações de identificação executadas em três comunidades do Rio de Janeiro são inconstitucionais
Agência Estado
26/02/2018 | 13:55

O Observatório Jurídico da OAB-RJ vai pedir explicações ao interventor federal no Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante as operações militares de segurança ocorridas na sexta-feira, 23.

Segundo o professor de Direito Constitucional da UERJ, Rodrigo Brandão, que integra o observatório, algumas ações de identificação executadas em três comunidades são inconstitucionais. Um ofício da OAB será expedido ainda nesta segunda-feira, 26, para Braga Netto.

“O fichamento foi objeto de discussão na nossa reunião de hoje”, afirmou Brandão, referindo-se ao primeiro encontro de trabalho do observatório, criado na quinta-feira, 22, para acompanhar a intervenção federal no Rio. “A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades.”

Brandão reconhece que a identificação precisa ser feita de alguma forma, uma vez que há diversos mandados de prisão pendentes que precisam ser cumpridos mas, segundo ele, não pode ocorrer de forma inconstitucional.

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